EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO

EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO PARTES: UNIÃO e NOVA FREQUENCIA LTDA. (CNPJ: 04.161.060/0001-47) ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a NOVA FREQUENCIA LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023. OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Maringá/PR (Processo nº 53500.100098/2025-96). DATA E ASSINATURA: 04 de agosto de 2026. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação Social Eletrônica. Maiza de Andrade Chab, Sócia-administradora da NOVA FREQUENCIA LTDA.