EDITAL Nº 353/2026/SEI-MCOM, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

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EDITAL Nº 353/2026/SEI-MCOM, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para comunicar que foi alterada para Advertência a decisão que aplicou a sanção de multa e o processo será arquivado. PROCESSO NOME DA ENTIDADE LOCALIDADE UF SERVIÇO PORTARIA 53504.007958/2016 Proware 200 Telecomunicação Som e Imagem Ltda Jundiaí SP FM Portaria nº 15157, de 18/03/2026, DOU de 25/03/2026. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

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