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quarta-feira, 5 de agosto de 2026

Edição nº 146 · 3.656 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal tornou mais rigorosa a punição por improbidade administrativa, facilitando o bloqueio de bens de acusados e estabelecendo regras mais claras para a responsabilização por desvios de recursos públicos.
  • A Receita Federal definiu que empresas e prestadores de serviço não podem pedir restituição ou compensação de Imposto de Renda que deveria ter sido retido na fonte por municípios, mas não foi.
  • Investidores com ativos no exterior devem observar que ganhos de capital não possuem mais isenção de Imposto de Renda, enquanto Recibos de Depósito Bancário (RDB) seguem sem cobrança de IOF.
  • Os Ministérios do Planejamento e da Gestão reorganizaram suas estruturas administrativas, redistribuindo cargos em comissão e funções de confiança entre as pastas sem criar novos postos.
  • O Banco Central oficializou novas taxas de referência para investimentos e contratos, além de realizar operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado financeiro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 13Min. da Agricultura e Pecuária 82Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 25Min. da Cultura 20Min. da Defesa 200Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 456Min. do Esporte 36Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 64Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 62Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 56Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 30Min. de Minas e Energia 48Min. do Planejamento e Orçamento 8Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 85Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 38Min. do Trabalho e Emprego 4Min. do Turismo 2Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 22Poder Legislativo 5Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 77Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 60Ineditoriais 78Governo do Estado 22Prefeituras 916

Contratos e licitações

Poder Judiciário

77 atos · página 1 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 125

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Comissão Permanente de Licitação

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 125

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 070001

Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 146 · Pág. 125

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 40/2026 - UASG 040003

Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça

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EditalSeção 3 · Edição 146 · Pág. 125

EDITAL Nº 36 - STJ, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 146 · Pág. 125

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 30/2026 - UASG 040003

Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 126

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 126

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 126

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 126

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 126

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Diretoria-Geral da Secretaria › Secretaria de Gestão Administrativa › DIVISÃO DE LICITAÇÃO

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 126

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Presidência › Diretoria-Geral

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 126

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Diretoria-Geral da Secretaria › Secretaria de Gestão Administrativa › DIVISÃO DE LICITAÇÃO

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 126

EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria de Administração

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 126

EXTRATO DE ADESÃO

Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar

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EditalSeção 3 · Edição 146 · Pág. 126

EDITAL Nº 18, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Presidência

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 127

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 127

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 127

EXTRATO DE RESCISÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 127

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 127

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 127

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 127

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 127

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 070003

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 127

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio

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