EXTRATO DE RESCISÃO

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EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação n.º 37/2025, celebrado entre a União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a prefeitura de ARARENDÁ/CE. Objeto: rescindir o referido Acordo de Cooperação, que tem por objeto estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e a MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de ARARENDÁ/CE, Aristeu Alves Eduardo, Prefeito de ARARENDÁ/CE. SEI N.º 2026.0.000010103-2. Data: 15/07/2026.

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