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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 127
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo: 26.0.000006857-7.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás NOTIFICA, a empresa NINA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 42.715.065/0001-63, situada em local incerto e não sabido, da abertura do processo Administrativo de Aplicação de Penalidade, em razão do descumprimento do cronograma físico-financeiro do Contrato nº 78/2024. Nos termos dos arts. 157 e 158 da Lei 14.133/21, NOTIFICO, nesta data, à Contratada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzi. Fica a contratada ciente da continuidade do processo independentemente da manifestação.
Goiânia - GO, 4 de agosto de 2026.
Leonardo Eustáquio de Oliveira Coelho
Secretário de Administração e Orçamento em Substituição