EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 40/2026 - UASG 040003

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 40/2026 - UASG 040003 Nº Processo: 04427/2026. Acordo de Cooperação Técnica n. 040/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, e o Serviços Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. Processo n. 04427/2026. Objeto: consiste em instrumentalizar as ações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) voltadas à educação profissional e fomento à inserção produtiva para atendimento ao Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos dos Serviços de Acolhimento - Programa Novos Caminhos/CNJ, instituído pela Resolução CNJ nº 543, de 10 de janeiro de 2024 com vistas a ampliar a oferta de oportunidades para que esse público possa alcançar a vida adulta com autonomia, formação adequada e preparo para o mundo do trabalho, conforme indicação dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Data de Assinatura: 03/08/2026. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação. Signatários: pelo CNJ, Ministro Edson Fachin - Presidente e o Ministro Mauro Campbel Marques - Corregedor Nacional de Justiça; e pelo SENAC, José Roberto Tadros - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2026).