EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo: 25.0.000007355-8. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás NOTIFICA, a empresa BERT ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 46.851.421/0001-27, situada em local incerto e não sabido, da abertura do processo Administrativo de Aplicação de Penalidade, em razão da mora execessiva em promover a execução dos serviços contratados, levando consequentemente a rescisão unilateral do contrato TRE/GO nº 79/2024. Nos termos do art. 158 da Lei 14.133/21, NOTIFICO, nesta data, à Contratada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzi. Fica a contratada ciente da continuidade do processo independentemente da manifestação. Goiânia - GO, 4 de agosto de 2026. Leonardo Eustáquio de Oliveira Coelho Secretário de Administração e Orçamento em Substituição