EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO ESPÉCIE: Processo SEI nº 014959/26-00.199. Acordo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2026, celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DOS DISTRITO FEDERAL. OBJETO: Adesão do SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ao Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2026, destinado à execução do Projeto Judiciário Voluntário pela Democracia, visando incentivar servidores públicos que exerçam suas atribuições em regime de teletrabalho no exterior a atuarem como agentes eleitorais nas Eleições Gerais de 2026 no Exterior. VIGÊNCIA: 04/08/2026 a 14/11/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2026. ASSINAM: Dra. Maria Elisabeth Guimarães Teixeira Rocha, Ministra-Presidente do STM. Eliane Sá Ricarte Coordenador de Licitações