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quarta-feira, 5 de agosto de 2026

Edição nº 146 · 3.656 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal tornou mais rigorosa a punição por improbidade administrativa, facilitando o bloqueio de bens de acusados e estabelecendo regras mais claras para a responsabilização por desvios de recursos públicos.
  • A Receita Federal definiu que empresas e prestadores de serviço não podem pedir restituição ou compensação de Imposto de Renda que deveria ter sido retido na fonte por municípios, mas não foi.
  • Investidores com ativos no exterior devem observar que ganhos de capital não possuem mais isenção de Imposto de Renda, enquanto Recibos de Depósito Bancário (RDB) seguem sem cobrança de IOF.
  • Os Ministérios do Planejamento e da Gestão reorganizaram suas estruturas administrativas, redistribuindo cargos em comissão e funções de confiança entre as pastas sem criar novos postos.
  • O Banco Central oficializou novas taxas de referência para investimentos e contratos, além de realizar operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado financeiro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 22Min. da Agricultura e Pecuária 3Min. das Cidades 9Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 14Min. das Comunicações 3Min. da Cultura 17Min. da Defesa 33Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 13Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. da Educação 213Min. do Esporte 4Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 18Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 77Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 11Min. da Justiça e Segurança Pública 36Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4Min. de Minas e Energia 2Min. das Mulheres 1Min. da Pesca e Aquicultura 6Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. dos Povos Indígenas 10Min. de Portos e Aeroportos 1Min. da Previdência Social 19Min. das Relações Exteriores 12Min. da Saúde 35Min. do Trabalho e Emprego 10Controladoria-Geral da União 12Min. dos Transportes 3Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 25Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 4Poder Judiciário 98Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 4Editais e Avisos 20

Pessoal

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

14 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 146 · Pág. 4

PORTARIA MCTI Nº 10.239, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra

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PortariaSeção 2 · Edição 146 · Pág. 4

PORTARIA MCTI Nº 517, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra

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PortariaSeção 2 · Edição 146 · Pág. 4

PORTARIA MCTI Nº 10.238, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra

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PortariaSeção 2 · Edição 146 · Pág. 4

PORTARIA MCTI Nº 10.247, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra

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PortariaSeção 2 · Edição 146 · Pág. 5

PORTARIA DE PESSOAL Nº 19, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Observatório Nacional

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PortariaSeção 2 · Edição 146 · Pág. 5

PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 79, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Agência Espacial Brasileira › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 146 · Pág. 5

PORTARIA SETEC/MCTI Nº 10.236, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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PortariaSeção 2 · Edição 146 · Pág. 5

PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 80, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Agência Espacial Brasileira › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 146 · Pág. 5

PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 515, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 146 · Pág. 5

PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 514, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 146 · Pág. 5

PORTARIA CETENE Nº 331, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste

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PortariaSeção 2 · Edição 146 · Pág. 5

PORTARIA CETENE Nº 332, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste

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PortariaSeção 2 · Edição 146 · Pág. 5

PORTARIA CNPq nº 91, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

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PortariaSeção 2 · Edição 146 · Pág. 5

PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 518, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva

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