PORTARIA CNPq nº 91, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CNPq nº 91, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 01300.005233/2026-24, resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional e de do doença trabalho, à LEÔNCIO NOGUEIRA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE n° 06718833, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM C&T 3 III, pertencente ao quadro de pessoal deste Conselho, com fundamento no § 7° do art. 26 da Emenda Complementar 103/2019, combinado com o art. 15 da Lei 10.887/2004, com proventos calculados pela média aritmética, na forma dos §§ 1°, 2° do art. 26 da Emenda Complementar 103/2019 (Limitado ao Teto da Previdência), conforme conclusão de Junta Médica Oficial do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS, constante no Laudo Pericial nº 095.076/2026, datado em 10/7/2026. OLIVAL FREIRE JUNIOR