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segunda-feira, 3 de agosto de 2026
Edição nº 144 · 3.474 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
- A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
- O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
- Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
310 atos · página 8 de 13
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 19.714, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais
Deliberação
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 116, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 117, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 118, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 119, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas
Deliberação
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
DELIBERAÇÃO-DG Nº 55/2026-ANTAQ, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
PORTARIA FUNAI Nº 1.447, DE 28 DE JULHO DE 2026
Altera o Anexo II da Portaria Funai nº 1.412, de 27 de março de 2026, que aprova o Regimento Interno e o detalhamento do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas
PORTARIA FUNAI Nº 1.450, DE 27 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a delegação de competência para a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial- PNGATI, outorgada pelo artigo 10 do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, no âmbito interno da FUNAI.
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas
PORTARIA SRPC/MPS Nº 1.183, DE 31 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria SRPC/MPS nº 236, de 3 de fevereiro de 2026, para instituir medidas de aperfeiçoamento do Pró-Gestão RPPS.
Ministério da Previdência Social › Secretaria de Regime Próprio e Complementar › Gabinete
Instrução Normativa PRES/INSS Nº 211, DE 31 DE julho DE 2026
Disciplina parâmetros técnicos da cessão de uso de imóveis sob gestão do INSS a terceiros.
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência
PORTARIA GM/MS Nº 11.982, DE 20 DE JULHO DE 2026 (*)
Desabilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com diálise peritoneal.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
RETIFICAÇÃO
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência
Portaria Previc Nº 561, DE 22 DE julho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
Despacho GM/MS Nº 73, DE 31 DE julho DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria SE/MS Nº 972, DE 30 DE julho DE 2026
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
Portaria GM/MS Nº 12.055, DE 30 DE julho DE 2026
Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Campina Grande e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Cabaceiras.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
RESOLUÇÃO-RE nº 3.007, de 31 de JULHO de 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Gerência-Geral de Alimentos
RESOLUÇÃO-RE nº 3.008, de 31 de JULHO de 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Gerência-Geral de Alimentos
DESPACHO Nº 884, de 28 de julho de 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar
RESOLUÇÃO-RE nº 2.973, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Gerência-Geral de Medicamentos
RESOLUÇÃO-RE nº 3.009, de 31 de JULHO de 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Gerência-Geral de Alimentos
RESOLUÇÃO-RE nº 2.974, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Gerência-Geral de Medicamentos