DELIBERAÇÃO-DG Nº 54/2026-ANTAQ, DE 30 DE JULHO DE 2026

DELIBERAÇÃO-DG Nº 54/2026-ANTAQ, DE 30 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do art. 12 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.015873/2026-58 e o teor da Deliberação-DG nº 53/2026 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Homologar o resultado da solicitação de inclusão de modalidade tarifária padronizada na Tabela VIII - Uso Temporário, Uso do Espelho D'água, Regime de Uso Público e Arrendamento Realizado com Base em Estudos Simplificados, do Porto do Itaqui/MA, com fundamento no art. 34, § 1º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021. Parágrafo único. Os novos itens tarifários padronizados a serem agregados à estrutura tarifária vigente constam nos Anexos desta Deliberação e entrarão em vigor em até 30 (trinta) dias úteis da sua publicação, alterando-se a estrutura tarifária homologada por meio da Deliberação-DG nº 214/2021, (SEI nº 1404151), e mantendo-se inalteradas as normas gerais de aplicação existentes. Art. 2º Determinar que a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) encaminhe à Superintendência de Regulação da ANTAQ, para ciência e acompanhamento, cópia da estrutura tarifária a viger, conforme requisitos presentes no art. 14 da Resolução-ANTAQ nº 61/2021. Art. 3º O Anexo de que trata o parágrafo único do art. 1º estará disponível na íntegra no sítio eletrônico desta Agência: www.gov.br/antaq/pt-br. Art. 4º Esta Deliberação-DG entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANEXO I TARIFAS REVISADAS NUMERO GRUPO TABELA NOME ITEM FORMA DE INCIDÊNCIA TARIFA PROPOSTA (R$), com impostos 1 1 Tabela I Infraestrutura de Acesso Aquaviário 2 Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da embarcação (TPB / DWT): - 2 2.1 Para operações de longo curso: - 3 2.1.1 De carga geral ou de projeto, solta. - 4 2.1.1.1 Navios de 0 a 20mil toneladas 2,22 5 2.1.1.2 Navios de 20,1 a 40mil toneladas 2,47 6 2.1.1.3 Navios de 40,1 a 60mil toneladas 2,62 7 2.1.1.4 Navios de 60,1 a 80mil toneladas 2,79 8 2.1.1.5 Navios acima de 80mil toneladas 2,95 9 2.1.2 De carga geral, conteinerizada. 0,26 10 2.1.3 De granéis sólidos. - 11 2.1.3.1 Navios de 0 a 20mil toneladas 2,22 12 2.1.3.2 Navios de 20,1 a 40mil toneladas 2,47 13 2.1.3.3 Navios de 40,1 a 60mil toneladas 2,62 14 2.1.3.4 Navios de 60,1 a 80mil toneladas 2,79 15 2.1.3.5 Navios acima de 80mil toneladas 2,95 16 2.1.4 De granéis líquidos. - 17 2.1.4.1 Navios de 0 a 20mil toneladas 2,22 18 2.1.4.2 Navios de 20,1 a 40mil toneladas 2,47 19 2.1.4.3 Navios de 40,1 a 60mil toneladas 2,62 20 2.1.4.4 Navios de 60,1 a 80mil toneladas 2,79 21 2.1.4.5 Navios acima de 80mil toneladas 2,95 22 2.1.8 De carga perigosa ou tóxica. - 23 2.1.8.1 Navios de 0 a 20mil toneladas 2,22 24 2.1.8.2 Navios de 20,1 a 40mil toneladas 2,47 25 2.1.8.3 Navios de 40,1 a 60mil toneladas 2,62 26 2.1.8.4 Navios de 60,1 a 80mil toneladas 2,79 27 2.1.8.5 Navios acima de 80mil toneladas 2,95 28 2.1.9 Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio para abastecimento. - 29 2.1.9.1 Navios de 0 a 20mil toneladas 2,22 30 2.1.9.2 Navios de 20,1 a 40mil toneladas 2,47 31 2.1.9.3 Navios de 40,1 a 60mil toneladas 2,62 32 2.1.9.4 Navios de 60,1 a 80mil toneladas 2,79 33 2.1.9.5 Navios acima de 80mil toneladas 2,95 34 2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior: - 35 2.2.1 De carga geral ou de projeto, solta. - 36 2.2.1.1 Navios de 0 a 20mil toneladas 2,22 37 2.2.1.2 Navios de 20,1 a 40mil toneladas 2,47 38 2.2.1.3 Navios de 40,1 a 60mil toneladas 2,62 39 2.2.1.4 Navios de 60,1 a 80mil toneladas 2,79 40 2.2.1.5 Navios acima de 80mil toneladas 2,95 41 2.2.2 De carga geral, conteinerizada. 0,26 42 2.2.3 De granéis sólidos. - 43 2.2.3.1 Navios de 0 a 20mil toneladas 2,22 44 2.2.3.2 Navios de 20,1 a 40mil toneladas 2,47 45 2.2.3.3 Navios de 40,1 a 60mil toneladas 2,62 46 2.2.3.4 Navios de 60,1 a 80mil toneladas 2,79 47 2.2.3.5 Navios acima de 80mil toneladas 2,95 48 2.2.4 De granéis líquidos. - 49 2.2.4.1 Navios de 0 a 20mil toneladas 2,22 50 2.2.4.2 Navios de 20,1 a 40mil toneladas 2,47 51 2.2.4.3 Navios de 40,1 a 60mil toneladas 2,62 52 2.2.4.4 Navios de 60,1 a 80mil toneladas 2,79 53 2.2.4.5 Navios acima de 80mil toneladas 2,95 54 2.2.8 De carga perigosa ou tóxica. - 55 2.2.8.1 Navios de 0 a 20mil toneladas 2,22 56 2.2.8.2 Navios de 20,1 a 40mil toneladas 2,47 57 2.2.8.3 Navios de 40,1 a 60mil toneladas 2,62 58 2.2.8.4 Navios de 60,1 a 80mil toneladas 2,79 59 2.2.8.5 Navios acima de 80mil toneladas 2,95 60 2.2.9 Com outros fins ou que não movimentam carga ou passageiro, inclusive fundeio para abastecimento. - 61 2.2.9.1 Navios de 0 a 20mil toneladas 2,22 62 2.2.9.2 Navios de 20,1 a 40mil toneladas 2,47 63 2.2.9.3 Navios de 40,1 a 60mil toneladas 2,62 64 2.2.9.4 Navios de 60,1 a 80mil toneladas 2,79 65 2.2.9.5 Navios acima de 80mil toneladas 2,95 66 2 Tabela II Instalações de Acostagem 1 Para todos os berços - 67 1.1 Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o limite de 48 horas: - 67-A 1.1.1 Para operações de longo curso no berço. 1,9 67-B 1.1.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior. 1,9 68 1.2 Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 48 horas: - 68-A 1.2.1 Para operações de longo curso no berço. 1,9 68-B 1.2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior. 1,9 69 3 Tabela III Infraestrutura Operacional ou Terrestre 1 Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso. - 70 1.1 Carga Geral 3,19 71 1.2 Granel Solido 3,19 72 1.3 Granel líquido 8,29 73 2 Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso. - 74 2.1 Cheio - linha de fomento 23,71 75 2.2 Vazio - linha de fomento 13,66 76 2.3 Cheio - demais casos 27,89