PORTARIA GM/MS Nº 11.982, DE 20 DE JULHO DE 2026 (*)

PORTARIA GM/MS Nº 11.982, DE 20 DE JULHO DE 2026 (*) Desabilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com diálise peritoneal. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica desabilitado como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica com diálise peritoneal, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte à da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF IBGE MUNICÍPIO RAZÃO SOCIAL/NOME FANTASIA CNES GESTÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA DESABILITAÇÃO RS 431690 SANTA MARIA CLÍNICA RENAL DE SANTA MARIA 2242400 ESTADUAL 15.05 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DRC COM DIÁLISE PERITONEAL (*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 136, de 22 de julho de 2026, Seção 1, página 113, com incorreções no original.