PORTARIA Nº 19.699, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.699, DE 28 DE JULHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 35, alínea b do inciso XXII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.006307/2026-05, resolve: Art. 1º Tornar pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA nº 2026-07-03 - EMBRAER/39-1606 aplicável aos aviões EMBRAER S.A., modelo ERJ 170-200, emitida em 24 de julho de 2026 e efetivada em 31 de julho de 2026. Parágrafo único: O inteiro teor da Diretriz de Aeronavegabilidade encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/DA/DA_Detail.asp?Emd=1606 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA FERREIRA VIEIRA