Deliberação

77 2.4 Vazio - demais casos 16,07 78 5 Por tonelada de combustível ou inflamáveis movimentada a partir de instalações portuárias em veículo-tanque, para abastecimento de embarcações. 1,34 79 6 Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos de bordo. 1,34 80 7 Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos para atendimento a serviços de reparo e manutenção de embarcações. 1,34 81 8 Pela permanência de veículos, vagão ou equipamentos de movimentação de carga de terceiros ou apoio à atividade off-shore, antes, durante e após a execução da operação portuária. - 82 8.1 No primeiro período de 08 (oito) horas, por acesso e por veículo, vagão ou equipamento. 63,4 83 8.2 Pelo período excedente a 08 (oito) horas, por veículo, vagão ou por equipamento, por hora ou fração. 7,92 84 11 Por cabeça de animal vivo embarcado ou desembarcado. 15,28 85 5 Tabela V Utilização de Armazéns 2 Áreas descobertas: - 86 2.1 Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios: - 87 2.1.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia 0,62% CIF 88 2.1.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 1,24% CIF 89 2.2 Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios, por tonelada: - 90 2.2.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. - 91 2.2.1.1 Em Longo Curso 1,67 92 2.2.1.2 Em Cabotagem 1,17 93 2.2.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. - 94 2.2.2.1 Em Longo Curso 1,68 95 2.2.2.2 Em Cabotagem 1,4 96 2.3 Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por unidade: - 97 2.3.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. - 98 2.3.1.1 Em Longo Curso - importação 63,4 99 2.3.1.2 Em Longo Curso - exportação 61,62 100 2.3.1.3 Em Cabotagem 49,29 101 2.3.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. - 102 2.3.2.1 Em Longo Curso - importação 63,4 103 2.3.2.2 Em Longo Curso - exportação 61,62 104 2.3.2.3 Em Cabotagem 49,29 105 2.4 Contêiner vazio, por unidade: - 106 2.4.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. - 107 2.4.1.1 Em Longo Curso - importação 31,7 108 2.4.1.2 Em Longo Curso - exportação 30,81 109 2.4.1.3 Em Cabotagem 24,65 110 2.4.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. - 111 2.4.2.1 Em Longo Curso - importação 31,7 112 2.4.2.2 Em Longo Curso - exportação 30,81 113 2.4.2.3 Em Cabotagem 24,65 114 2.5 Mercadorias a granel sólido, por tonelada: - 115 2.5.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. - 116 2.5.1.1 Em Longo Curso 52,87 117 2.5.1.2 Em Cabotagem 42,31 118 2.5.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. - 119 2.5.2.1 Em Longo Curso 52,87 120 2.5.2.2 Em Cabotagem 42,31 121 3 Veículos, por veículo e por dia. - 122 3.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. - 123 3.1.1 Em Longo Curso 16,43 124 3.1.2 Em Cabotagem 13,15 125 3.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. - 126 3.2.1 Em Longo Curso 16,43 127 3.2.2 Em Cabotagem 13,15 128 7 Tabela VII Diversos Padronizados 1 Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por m³ por mês ou fração. - 129 1.1 Até 15m³ (Acrescido da tarifa mínima cobrada pela concessionaria na data do faturamento) 0,35 130 1.2 Acima de 15m³ 19,84 131 2 Pela entrega de energia elétrica: - 132 2.1 à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por kWh por mês ou fração; 4,09 133 2.2 para contêiner refrigerado ou para unidade refrigeradora tipo clip-on, por dia ou fração. 4,09 134 6 Pela pesagem de mercadorias carregadas em vagões ou outros veículos, por tonelada ou fração. 1,15 135 7 Pelo controle, conferência, termo de vistoria ou verificação de peso no recebimento ou na entrega de mercadoria ou carga, por tonelada ou fração. 1,5 136 11 Pela utilização de área em pátios, por m², por dia 3,61 137 18 Pelos serviços de amarração e desamarração de embarcações, por embarcação atracada e por manobra 6931,92 138 20 Pela retirada de resíduos sólidos não perigosos do cais, por hora. 3,61 139 8 Tabela VIII Uso Temporário, Uso do Espelho D'água, Regime de Uso Público e Arrendamento Realizado com Base em Estudos Simplificados 1 Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas não consolidadas, por m², por mês ou fração. - 140 1.1 Em área primária 44,88 141 1.2 Nas demais áreas e instalações portuárias 16,73 142 3 Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas, por m², por mês ou fração. - 143 3.2 Retroáreas (sem acesso à berço) - 144 3.2.3 Sítio padrão negativo - 145 3.2.3.1 Granéis líquidos/Granéis sólidos 8,84 146 3.2.3.2 Granéis líquidos 4,03