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segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Edição nº 144 · 3.485 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
  • A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
  • O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
  • Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 54Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 23Min. das Comunicações 6Min. da Cultura 7Min. da Defesa 125Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 28Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 14Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. da Educação 365Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. do Esporte 13Min. da Fazenda 76Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 21Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 44Min. da Justiça e Segurança Pública 31Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 35Min. das Mulheres 3Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 11Min. da Previdência Social 17Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 92Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 33Banco Central do Brasil 10Controladoria-Geral da União 2Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 11Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 2Poder Judiciário 70Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 88Ineditoriais 69Governo do Estado 36Prefeituras 812

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.164 atos · página 50 de 91

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 153

EDITAL EDITAL Nº 1/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 6ª REGIÃO

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 153

EXTRATOS DE CONTRATOS

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 154

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 154

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 154

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região

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EditalSeção 3 · Edição 144 · Pág. 155

EDITAL ELEITORAL Nº 1, DE 31 de julho DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Acre

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 155

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Acre

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Resultado de Julgamento de LicitaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 155

RESULTADO DE JULGAMENTO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO

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EditalSeção 3 · Edição 144 · Pág. 155

EDITAL ELEITORAL Nº 1/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Amapá

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ExtratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 155

EXTRATO DE CONTRATO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 157

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ

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EditalSeção 3 · Edição 144 · Pág. 157

EDITAL ELEITORAL Nº 1, DE 31 DE JULHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem da Bahia

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EditalSeção 3 · Edição 144 · Pág. 157

EDITAL ELEITORAL Nº 1

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal

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EditalSeção 3 · Edição 144 · Pág. 157

EDITAL ELEITORAL Nº 1/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas

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EditalSeção 3 · Edição 144 · Pág. 158

EDITAL ELEITORAL Nº 1

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais

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EditalSeção 3 · Edição 144 · Pág. 158

EDITAL ELEITORAL Nº 1/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO

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EditalSeção 3 · Edição 144 · Pág. 158

EDITAL ELEITORAL Nº 1

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de Goiás

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EditalSeção 3 · Edição 144 · Pág. 158

EDITAL ELEITORAL Nº 1/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo

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Resultado de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 158

RESULTADO DE JULGAMENTO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo

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EditalSeção 3 · Edição 144 · Pág. 158

EDITAL ELEITORAL Nº 1/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso

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EditalSeção 3 · Edição 144 · Pág. 159

EDITAL ELEITORAL Nº 1/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Paraná

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 159

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 22/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Paraná

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EditalSeção 3 · Edição 144 · Pág. 159

EDITAL ELEITORAL Nº 1/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Pará

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EditalSeção 3 · Edição 144 · Pág. 159

EDITAL ELEITORAL Nº 1/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba

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