sexta-feira, 31 de julho de 2026

Edição nº 143 · 3.517 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal liberou R$ 3,47 bilhões em subsídios para a produção e importação de combustíveis e óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade das subvenções econômicas ao setor.
Uma nova lei destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para financiar o Fundo da Polícia Federal (Funapol). Os recursos serão usados para custear auxílio-saúde e atividades extraordinárias de servidores da PF, PRF e Polícia Penal Federal.
A ANEEL autorizou o reajuste das tarifas de energia elétrica para consumidores da EDP Espírito Santo, com novas taxas em vigor a partir de 7 de agosto. Também foram autorizadas desapropriações de terrenos no Paraná, Piauí e Minas Gerais para obras de subestações e infraestrutura elétrica.
O governo oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e componentes eletrônicos, facilitando a compra de máquinas e equipamentos para a indústria. Além disso, o Banco Central ajustou o cronograma de atualização do sistema Pix para os meses de setembro e outubro.
O Poder Executivo vetou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte e a transformação de CEFETs em universidades. O governo também atualizou as regras de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e oficializou a estrutura regimental do Ministério das Mulheres.

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Todos Atos do Poder Legislativo 1 Atos do Poder Executivo 5 Min. da Fazenda 38 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. da Igualdade Racial 1 Presidência da República 6 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3 Min. da Agricultura e Pecuária 15 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2 Min. das Comunicações 35 Min. da Cultura 6 Min. da Defesa 2 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6 Min. da Educação 5 Min. do Esporte 2 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 1 Min. da Justiça e Segurança Pública 13 Min. de Minas e Energia 73 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. do Planejamento e Orçamento 2 Min. de Portos e Aeroportos 16 Min. da Previdência Social 5 Min. da Saúde 44 Min. das Relações Exteriores 1 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. dos Transportes 22 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10 Banco Central do Brasil 1 Min. Público da União 1

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

340 atos · página 3 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AtoSeção 1 · Edição 143 · Pág. 11

ATO Nº 7.674, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

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AtoSeção 1 · Edição 143 · Pág. 11

ATO Nº 9.733, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins

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AtoSeção 1 · Edição 143 · Pág. 11

ATO Nº 9.813, DE 29 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

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AtoSeção 1 · Edição 143 · Pág. 11

ATO Nº 9.940, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

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AtoSeção 1 · Edição 143 · Pág. 11

ATO Nº 9.941, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

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AtoSeção 1 · Edição 143 · Pág. 11

ATO Nº 9.943, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

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AtoSeção 1 · Edição 143 · Pág. 11

ATOS DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

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AtoSeção 1 · Edição 143 · Pág. 11

ATO Nº 9.931, DE 30 DE JULHO DE 2026

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AtoSeção 1 · Edição 143 · Pág. 12

ATOS DE 29 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

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PortariaSeção 1 · Edição 143 · Pág. 12

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 476, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

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AtoSeção 1 · Edição 143 · Pág. 12

ATO Nº 9.617, DE 24 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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AtoSeção 1 · Edição 143 · Pág. 12

ATOS DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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AtoSeção 1 · Edição 143 · Pág. 12