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AtoSeção 1 · Edição 143 · Pág. 12

ATOS DE 29 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

Texto integral

ATOS DE 29 DE JULHO DE 2026 Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas: Nº 9.870 - Processo: 53578.001608/2026-21. FABIO RODRIGO DA SILVA BARROS, CPF nº ***.682.432-**. Nº 9.893 - Processo: 53578.001602/2026-53. E B DE SOUZA TRANSPORTE, CNPJ nº 24.892.936/0001-32. Nº 9.819 - Processo: 53504.006572/2026-35. GMTA PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 68.000.752/0001-96. Nº 9.822 - Processo: 53504.006597/2026-39. GABRIEL DE OLIVEIRA COUTO, CPF nº ***.818.848-**. Nº 9.839 - Processo: 53504.006612/2026-49. MARCOS DA SILVA, CPF nº ***.020.968-**. Nº 9.872 - Processo: 53504.006573/2026-80. RICARDO ALBANO, CPF nº ***.329.538-**. Nº 9.873 - Processo: 53504.006532/2026-93. FERNANDO CAVALCANTE GOMES, CPF nº ***.115.398-**. Nº 9.875 - Processo: 53504.006606/2026-91. ERIK DA SILVA TEIXEIRA, CPF nº ***.583.108-**. Celso Henrique Heredias Ribas Gerente