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sexta-feira, 31 de julho de 2026
Edição nº 143 · 3.517 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 3,47 bilhões em subsídios para a produção e importação de combustíveis e óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade das subvenções econômicas ao setor.
- Uma nova lei destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para financiar o Fundo da Polícia Federal (Funapol). Os recursos serão usados para custear auxílio-saúde e atividades extraordinárias de servidores da PF, PRF e Polícia Penal Federal.
- A ANEEL autorizou o reajuste das tarifas de energia elétrica para consumidores da EDP Espírito Santo, com novas taxas em vigor a partir de 7 de agosto. Também foram autorizadas desapropriações de terrenos no Paraná, Piauí e Minas Gerais para obras de subestações e infraestrutura elétrica.
- O governo oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e componentes eletrônicos, facilitando a compra de máquinas e equipamentos para a indústria. Além disso, o Banco Central ajustou o cronograma de atualização do sistema Pix para os meses de setembro e outubro.
- O Poder Executivo vetou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte e a transformação de CEFETs em universidades. O governo também atualizou as regras de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e oficializou a estrutura regimental do Ministério das Mulheres.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
894 atos · página 1 de 38
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECRETOS DE 30 DE JULHO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este ato formaliza uma série de movimentações, exonerações, nomeações e promoções de oficiais-generais das Forças Armadas brasileiras. As mudanças visam o preenchimento de cargos de comando e chefia em diversos órgãos militares e no Ministério da Defesa, além de conceder uma promoção honorífica póstuma.
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
O governo federal autorizou a viagem de um árbitro e um técnico de wrestling para representar o Brasil no 4th International Military Wrestling Tournament, na Rússia. A participação ocorre entre 29 de setembro e 8 de outubro de 2026, com custos cobertos pelo Estado.
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
O governo federal nomeou Andrea Costa Chaves para atuar como adida tributária e aduaneira na Embaixada do Brasil em Pequim, na China. A servidora será responsável por tratar de assuntos fiscais e alfandegários entre os dois países pelo período de dois anos.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O ministro do Turismo viajará para a Índia e para a Indonésia entre 16 e 24 de agosto de 2026. O objetivo é participar de reuniões ministeriais do BRICS e encontros bilaterais com autoridades indonésias, com custos pagos pelo governo brasileiro.
PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2026
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Presidência da República › Casa Civil
PORTARIA Nº 21, DE 30 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Controle Interno › Corregedoria-Geral
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
O governo federal autorizou a viagem de uma representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher para participar de uma conferência internacional sobre população e desenvolvimento em Montevidéu, no Uruguai. A participação terá os custos de deslocamento e estadia cobertos pelos cofres públicos.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O governo federal autorizou o afastamento do Ministro da Controladoria-Geral da União para uma viagem oficial aos Estados Unidos. O objetivo é participar de um evento internacional sobre governo aberto e realizar reuniões com parceiros da organização Open Government Partnership.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços viajará à Índia para participar de reuniões ministeriais do BRICS e realizar visitas institucionais a empresas locais. A missão oficial ocorrerá entre os dias 3 e 8 de agosto de 2026.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O governo autorizou o afastamento do Ministro do Meio Ambiente para participar de uma conferência internacional sobre o combate à desertificação e à seca na Mongólia. A viagem ocorrerá entre 20 e 29 de agosto de 2026 com custos pagos pelo Estado.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O ato altera o período de férias do Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Ribeiro Capobianco, para os dias 2 a 4 de novembro de 2026. A mudança afeta apenas a agenda oficial do referido ministro.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O ato altera as datas da viagem oficial do Ministro do Turismo ao Uruguai para o período de 6 a 8 de agosto de 2026. A mudança ajusta o cronograma da agenda internacional do ministro.
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.079, DE 24 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PortariaS DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR DE 21 DE julho DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão › Departamento de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGCS/AGU Nº 343, DE 29 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria
PORTARIA CGAU/AGU Nº 149, DE 29 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Corregedoria-Geral
PORTARIA Nº 4.626, DE 28 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão
PORTARIA Nº 4.627, DE 28 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão
PORTARIA SGCS/AGU Nº 348, DE 30 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria
PORTARIA Nº 4.634, DE 30 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão
PORTARIA AGU Nº 256, DE 21 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA Nº 19, DE 30 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Comitê do Rio Doce
PORTARIA Nº 159, DE 30 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Executiva
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.124, DE 24 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa