ATO Nº 9.932, de 30 de julho de 2026

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Texto integral

ATO Nº 9.932, de 30 de julho de 2026 Revoga o item 59 do Ato nº 17496, de 16 de dezembro de 2024, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 27/12/2024, seção 1, página 25. Processo 53500.096106/2024-10. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente

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