ATO Nº 9.792, de 28 de julho de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão

Texto integral

ATO Nº 9.792, de 28 de julho de 2026 Revoga o item 206 do Ato nº 741/2024 (SEI n.º 11433568). Processo 53500.003200/2024-25. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente

Ler no Diário Oficial ↗