Despacho Decisório da CAP nº 35-E/2026/SEF/SFO/CAP

Despacho Decisório da CAP nº 35-E/2026/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 25-0672 ALMA Processo: 01416.004357/2025-12 Proponente: CONSPIRACAO FILMES ENTRETENIMENTO 3 MILENIO LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 09.180.984/0001-04 Valor total aprovado: R$ 24.034.210,53 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10922-3 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$500.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10805-7 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para 1.500.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 11456-1 Prazo de captação: até 31/12/2028 24-1077 INCIDENTE INCITANTE Processo: 01416.007852/2024-94 Proponente: CLARALUZ PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 16.835.137/0001-04 Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 900.000,00 Banco: 001 - agência: 1535-0 conta corrente: 30960-5 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00 Banco: 001 - agência: 1535-0 conta corrente: 31992-9 Prazo de captação: até 31/12/2027 26-0094 LEI & ORDEM: SVU BRASIL - 1ª TEMPORADA Processo: 01416.000394/2026-24 Proponente: QUEROSENE PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 11.545.487/0001-04 Valor total aprovado: R$ 9.473.685,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 9.000.000,00 para R$ 2.984.706,77 Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 24603-4 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 6.015.293,23 Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 25479-7 Prazo de captação: até 31/12/2029 25-1126 GILBERTO GIL - TODOS OS TEMPOS Processo: 01416.008622/2025-23 Proponente: CONSPIRACAO FILMES ENTRETENIMENTO 3 MILENIO LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 09.180.984/0001-04 Valor total aprovado: R$ 8.000.000,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 147.844,74 para R$ 1.840.567,64 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 11084-1 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 7.452.155,26 para R$ 5.759.432,36 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 11087-6 Prazo de captação: até 31/12/2028 25-1144 JENIPAPO Processo: 01416.009612/2025-13 Proponente: AYA FILMES LTDA Cidade/UF: Salvador / BA CNPJ: 14.556.201.0001-84 Valor total aprovado: de R$ 8.000.000,00 para R$ 8.410.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.322.122,72 Banco: 001 - agência: 4279-X conta corrente: 50296-0 Prazo de captação: Acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. Débora Palmeira