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quinta-feira, 30 de julho de 2026
Edição nº 142 · 3.394 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal instituiu um sistema nacional unificado para monitorar dados de violência contra a mulher e criou o programa Alerta Mulher Segura, que prevê monitoramento eletrônico de agressores e dispositivos de proteção para vítimas.
- Uma nova lei facilita o pagamento de pensão alimentícia por transferência automática e permite o bloqueio de ativos do devedor caso não haja saldo suficiente na conta para quitar a dívida.
- Locais de grande circulação, como escolas, hospitais e transportes, passam a ser obrigados a divulgar o número de telefone para denúncias de violência contra a mulher.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e realizou operações de venda de títulos públicos para ajustar a liquidez no mercado financeiro.
- O governo autorizou o afastamento de servidores e da Secretária Nacional de Participação Social para representarem o Brasil em um seminário internacional sobre educação popular e habitação no México.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
384 atos · página 9 de 16
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria SENASP/MJSP Nº 666, DE 28 DE julho DE 2026
Institui o Centro Integrado Mulher Segura - Cims.
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública
Despacho
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios › Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia
ATA DA 373ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica
O que significa
Este ato formaliza a distribuição de processos administrativos e inquéritos para relatoria dos conselheiros do CADE, definindo quem será responsável por analisar cada caso. O documento também registra o cancelamento de uma distribuição específica devido a um erro material, mantendo as demais decisões válidas.
PAUTA DA 269ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica
DESPACHO DECISÓRIO Nº 40/GAB1/CADE, de 29 de julho de 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Tribunal Administrativo de Defesa Economica › Assessoria de Gabinete 1
DESPACHO SG Nº 946, de 29 de julho de 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
DESPACHO SG de 29 de julho de 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
PORTARIA ICMBIO Nº 3.352, DE 27 DE JULHO DE 2026
Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista Marinha de Soure (processo ICMBio nº 02122.000709/2018-91).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
PORTARIA IBAMA Nº 159, DE 29 DE JULHO DE 2026
Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Amazonas e, em seus impedimentos, o seu substituto legal, para que proceda à assinatura do Termo de Responsabilidade de aplicação dos recursos decorrentes dos projetos selecionados no Edital nº 1/2026.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.166, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
Portaria
Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
Despacho Decisório nº 24/2026/SNTEP
Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.167, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
RETIFICAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
DESPACHO Nº 2.707, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.781, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.760, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.761, DE 27 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorga de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.764, DE 27 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorga de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.767, DE 27 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorga de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.773, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.777, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.779, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorga de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.786, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorga de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica