quinta-feira, 30 de julho de 2026

Edição nº 142 · 3.384 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal instituiu um sistema nacional unificado para monitorar dados de violência contra a mulher e criou o programa Alerta Mulher Segura, que prevê monitoramento eletrônico de agressores e dispositivos de proteção para vítimas.
Uma nova lei facilita o pagamento de pensão alimentícia por transferência automática e permite o bloqueio de ativos do devedor caso não haja saldo suficiente na conta para quitar a dívida.
Locais de grande circulação, como escolas, hospitais e transportes, passam a ser obrigados a divulgar o número de telefone para denúncias de violência contra a mulher.
O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e realizou operações de venda de títulos públicos para ajustar a liquidez no mercado financeiro.
O governo autorizou o afastamento de servidores e da Secretária Nacional de Participação Social para representarem o Brasil em um seminário internacional sobre educação popular e habitação no México.

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Todos Atos do Poder Legislativo 2 Atos do Poder Executivo 2 Min. da Agricultura e Pecuária 39 Presidência da República 1 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8 Min. das Cidades 2 Min. das Comunicações 20 Min. da Cultura 12 Min. da Defesa 11 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4 Min. da Educação 9 Min. da Fazenda 30 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 20 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1 Min. da Justiça e Segurança Pública 15 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2 Min. de Minas e Energia 90 Min. da Pesca e Aquicultura 2 Min. do Planejamento e Orçamento 2 Min. de Portos e Aeroportos 28 Min. da Saúde 32 Min. do Trabalho e Emprego 6 Min. dos Transportes 7 Controladoria-Geral da União 1 Min. Público da União 1 Tribunal de Contas da União 8 Defensoria Pública da União 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

374 atos · página 9 de 16

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 86

Portaria

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento

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DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 88

Despacho Decisório nº 24/2026/SNTEP

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento

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PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 88

PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.167, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 88

RETIFICAÇÃO

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento

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DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 88

DESPACHO Nº 2.707, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

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DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 88

DESPACHO Nº 2.781, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

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DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 88

DESPACHO Nº 2.760, DE 24 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

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DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 88

DESPACHO Nº 2.761, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorga de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

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DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 88

DESPACHO Nº 2.764, DE 27 DE JULHO DE 2026

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DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 88

DESPACHO Nº 2.767, DE 27 DE JULHO DE 2026

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DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 88

DESPACHO Nº 2.773, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

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DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 88

DESPACHO Nº 2.777, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

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DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 89