Despacho

Despacho Certidão Nº 00/2026/DNN_Igualdade_Direitos/ DNN_Nacionalidade/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Processo nº 08018.035031/ 2026-41 Assunto: Igualdade de Direitos aos Portugueses Interessado(a): MARIA ANA FALCÃO CÂNDIDO Em atenção ao pedido datado de 15 de maio de 2026, em que MARIA ANA PIRES FALCÃO , solicita Certidão de Igualdade de Direitos, CERTIFICO que consta na Portaria n.º 915 de 25 de setembro de 1980 , publicado no Diário Oficial da União em 21 de outubro de 1980, o seguinte teor: O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 8º, do Decerto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve reconhecer a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo de direitos políticos, no Brasil, nos termos dos arts. 2º, 3º e 5º, do mencionado Decreto, a MARIA ANA PIRES FALCÃO, natural de Portugal, nascida a 15 de outubro de 1953, filha de Antônio Botelho Falcão e de Maria Cândida Pires, residente no Estado do Rio de Janeiro, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição, na Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País. Processo 08018.035031/ 2026-41". CERTIFICO, ainda, que MARIA ANA PIRES FALCÃO passou assinar MARIA ANA FALCÃO CÂNDIDO, por haver contraído matrimônio com Marinaldo Bernardo Candido, em 14 janeiro de 1978, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do 7º Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro- RJ. (Registro feito no Livro BAUX-03, Folha 136V, Termo 1476.). ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS Chefe da Divisão DESPACHO Nº 82/2026/DNN_Igualdade_Direitos/ DNN_Nacionalidade/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Processo nº 08000.045916/ 2025-67 Assunto: Igualdade de Direitos aos Portugueses Interessado(a): MAFALDA MARIA RIBEIRO PEREIRA O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, declara que o correto nome incluído no DESPACHO Nº 32/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, publicado no Diário Oficial da União nº 87, terça-feira, 12 de maio de 2026, é Mafalda Maria Ribeiro Pereira, e não como constou, Processo nº 08000.045916/ 2025-67. ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS DESPACHO Nº 83/2026/DNN_Igualdade_Direitos/ DNN_Nacionalidade/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Processo nº 08018.007127/ 2026-10 Assunto: Igualdade de Direitos aos Portugueses Interessado(a): Gilca Maria De Castro Freitas O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NASCIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, declara que o correto nome incluído na Portaria nº 6.325, de 14 de junho de 2026. publicada no Diário Oficial da União nº. 79, segunda-feira, 15 de junho de 2026, Seção 1, é GILCA MARIA DE CASTRO FREITAS e não como constou, Processo nº 08018.105113/ 2025-80. ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS DESPACHO Nº 118/2026/DNN_Igualdade_Direitos/ DNN_Nacionalidade/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Processo nº 08018.039056/ 2026-14 Assunto: Mudança de Prenome em Portaria de Naturalização Interessado(a): FERNANDO JORGE VIEIRA DE AZEVEDO O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NASCIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome da genitora do sr. Fernando Jorge Vieira de Azevedo, incluído Portaria nº 487 de 25 de setembro de 1991, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1991, é Maria Vieira Fernandes, e não como constou. Processo nº 08018.039056/ 2026-14. ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS DESPACHO Nº 218/2026/DNN_Perda_Nacionalidade/ DNN_Nacionalidade/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Processo nº 08018.103868/ 2025-40 Assunto: Migrações: Solicitação de publicação do número correto do processo de Reaquisição de Nacionalidade Brasileira Interessada: Thomas Anatol da Rocha Woelz O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, declara que a data de nascimento do Sr. Thomas Anatol da Rocha Woelz, incluído na Portaria nº 6.043, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026, Seção I, Página 197, é 2 de julho de 1976 e não como constou, Processo nº 08018.103868/ 2025-40. ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS DESPACHO Nº 362/2026/DNN_Perda_Nacionalidade/ DNN_Nacionalidade/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Processo nº 08018.079290/ 2025-01 Assunto: Migrações: Solicitação de Perda de Nacionalidade Interessado(a): Jeyson de Andrade Pereira O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta data de nascimento do sr. JEYSON DE ANDRADE PEREIRA, incluído na Portaria nº 5.612, de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 193, quinta-feira, 09 de outubro de 2025, Seção 1, página 65/ 66, é 2 de fevereiro de 1995 e não como constou, Processo nº 08018.079290/ 2025-01. ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS