Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 30 de julho de 2026
AtaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 82
ATA DA 373ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica
O que significa para o Brasil?
Este ato formaliza a distribuição de processos administrativos e inquéritos para relatoria dos conselheiros do CADE, definindo quem será responsável por analisar cada caso. O documento também registra o cancelamento de uma distribuição específica devido a um erro material, mantendo as demais decisões válidas.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
ATA DA 373ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Dia: 27/07/2026
Hora: 16:00
Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, até que reste uma opção. O procedimento será reiniciado a cada novo bloco mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade.
Na 372ª SOD foi sorteado o Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior. Como restou somente uma opção, abriu-se um novo bloco, tendo sido sorteada a Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Procedimento Preparatório de Inquérito Administrativo nº 08700.004569/2024-44
Representante: Wexp Soluções Digitais Ltda.
Advogados: Ricardo Inglez de Souza, Paula Santos Fialho, Paloma Caetano Silva Almeida e outros.
Representado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda.
Advogados: Barbara Rosenberg, José Inacio Ferraz de Almeida Prado Filho e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Como restou apenas uma opção abriu-se um novo bloco.
2. Inquérito Administrativo nº 08700.009005/2024-06
Representante: StopClub Tecnologia Soluções e Serviços Ltda.
Advogados: Eduardo Caminati Anders, Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Larissa Fonseca Maciel e outros.
Representado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda.
Advogados: Barbara Rosenberg, José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho, Maria Eduarda de Jesus Genova e outros.
Relator: Conselheiro Camila Cabral Pires Alves.
3. Processo Administrativo nº 08700.002012/2021-26
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio
Representados: BE4 S.A.R.L. Lussemburgo e B4 Italia Srl - in liquidazione (atualmente B4 Capital AS) ("BE4" / "B4"), Dentsu Inc. ("Dentsu"), União Europeia de Radiodifusão - European Broadcasting Union ("EBU"), Infront Sports and Media A.G. ("Infront"), Media Partners & Silva ("MP Silva"), UFA Sports GmbH (atualmente U! Sports GmbH) ("UFA"), Telefónica de Contenidos SAU ("Telefonica"), WME IMG LLC. ("IMG"), Adam Kelly, Alejandro Martinez Roig, Beatrice Marie Germaine ep. Saunier ("Beatrice Saunier"), Begona Liso Egea, Ben Andrew Nicholas ("Ben Nicholas"), Christian Dirk Salomon ("Christian Salomon"), David Samuel Winkworth ("Dave Winkworth"), Desmond Frederick Richard Longe ("Freddie Longe"), Edward St John Mallaburn ("Ed Mallaburn"), Enrique Rojas Segura ("Enric Rojas"), Fabio de Santis, Francesco Pentasuglia, Frédéric Sanz, Fulco Van Kooperen, Ioris Francini, Jefferson Slack, Julien Ternisien, Lars Kristian Hysén ("Kristian Hysén"), Lidón Safont Sánchez, Luca Maria Baldanza ("Luca Baldanza"), Marco Bianchi, Mark Schillig, Marta Martinez Albacete, Matteo Mammi, Michael John Mellor ("Michael Mellor"), Michael Timothy Short ("Michael Short"), Michel Masquelier, Nicholas Brendan Chesworth ("Nick Chesworth"), Pedro Garcia Guillén, Peter Howard Smith ("Peter Smith"), Rainer Marte, Riccardo Silva, Sameer Pabari, Shiva Misra, Stephan Herth e Tim Cotton.
Advogados: Alberto Afonso Monteiro, Ana Carolina Lopes de Carvalho, Ana Malard Velloso, Barbara Rosenberg, Beatriz de Mattos Queiroz, Camila Monferrari Oliveira, Camilla Paoletti, Caroline Guyt França, Daniela da Silva Santos Gamba, Danilo Henrique Zanichelli, Enrico Spini Romanielo, Fabricio A. Cardim de Almeida, Felipe Fernandes S. Reis, Fernanda Lins Nemer, Fernanda Monteiro Barroso de Castro, Fernando Stival, Giovanni Paolo Falcetta, Guilherme Favaro Ribas, Gustavo Amaral Santos Kohnen, Isabela Monteiro de Oliveira, Ivan Lago Mariotto, Jessica Ribeiro Ferreira, José Inacio Ferraz de Almeida Prado Filho, Leonardo Maniglia Duarte, Leonardo Mansur Lunardi Danesi, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, Lívia Cristina Lavandeira Gândara de Carvalho, Luís Bernardo Coelho Cascão, Marcel Medon Santos, Marcelo Procópio Calliari, Marcelo Rizzo Napolitano, Marcos Exposto, Marcos Paulo Veríssimo, Maria Eduarda de Jesus Genova, Mariana Fontoura da Rosa, Marianna Morelli Laurini, Marina Martinho Vaz e Dias, Mauro Grinberg, Natália Oliveira Felix Rugeri, Neide Teresinha Malard, Nicholas Sleiman Cozman, Paulo Leonardo Casagrande, Pedro Wichtendal Villar e Victor Oliveira Cotta e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Como restou apenas uma opção abriu-se um novo bloco.
4. Processo Administrativo nº 08700.003250/2017-72
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio
Representados: Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual denominação da Construtora Andrade Gutierrez S.A.), COESA S.A., (atual denominação da Construtora OAS S.A.), Álya Construtora S.A. (atual denominação da Construtora Queiroz Galvão S.A.) e CNO S.A. (atual denominação da Construtora Norberto Odebrecht S.A.), Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Celso da Fonseca Rodrigues, Roberto Cumplido e João Carlos Magalhães Gomes.
Advogados: Giuseppe Giamundo Neto, Camillo Giamundo, Fabiano Augusto Martins Silveira, Marcela Mattiuzzo, Anna Binotto Massaro, Maria Cecilia Dias de Andrade Santos, Salo de Carvalho, Lilian Christine Reolon, Daniela Pereira da Silva, Victor Cavalcanti Couto, Sarah Fernandes Curvino, Rogério Fernando Taffarelo, Marcela Venturini Diorio, Camile Eltz de Lima, Eric Hadmann Jasper, Luiz Filipe Couto Dutra, Polyanna Vilanova, Ana Flávia Napoli da Silva, Victor Tarafo, Victor Martins Mendes Maptista, Isabel Pedreira Lapa Marques, Juliana Inhamus Chilazi Alfredo Guimarães, Fernandes e Fernanda Colomba Jardim Bastos e Auan Souza Bastos e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
5. Processo Administrativo nº 08700.000270/2018-72
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio
Representados: Monsanto Company, Monsanto do Brasil Ltda., Bayer Aktiengesellschaft e Bayer S.A.
Advogados: Gabriel Nogueira Dias e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Posteriormente à distribuição, foi constatada a existência de erro material na distribuição do Item 1 desta Ata, razão pela qual fica cancelada exclusivamente a distribuição desse feito, permanecendo inalteradas e válidas as demais distribuições realizadas na 373ª Sessão Ordinária de Distribuição.
Em 29 de julho de 2026
Diogo Thomson de Andrade
Presidente do Conselho Interino
Entidades citadas
Pessoas
Diogo Thomson de AndradeKeila de Sousa FerreiraJosé Levi Mello do Amaral JúniorCamila Cabral Pires AlvesCarlos Jacques Vieira Gomes
Órgãos
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Empresas
Wexp Soluções Digitais Ltda.Uber do Brasil Tecnologia Ltda.StopClub Tecnologia Soluções e Serviços Ltda.Andrade Gutierrez Engenharia S.A.Bayer S.A.
Normas citadas
Regimento Interno do Cade
Temas
Defesa da concorrência
