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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.435 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal definiu que rendimentos de contas de desestatização são isentos de impostos federais, enquanto policiais militares estaduais deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- O governo federal reorganizou cargos de confiança e funções administrativas no Comando da Aeronáutica e em outros órgãos, alterando atribuições internas e a localização oficial de unidades militares.
- O Banco Central estabeleceu novas regras para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers, visando maior eficiência nas operações de mercado aberto.
- A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e defensivos agrícolas, incluindo o ácido nonanoico para culturas como trigo e aveia, além do sulfato de cobre tribásico.
- O governo autorizou pesquisas minerais e aerolevantamento em áreas de fronteira, enquanto o CADE abriu processos para analisar fusões e aquisições nos setores de frigoríficos, comunicação e energia.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
356 atos · página 5 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATOS DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais
ATO Nº 6.748, DE 18 DE MAIO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 6.709, DE 17 DE MAIO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 6.710, DE 17 DE MAIO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 6.746, DE 18 DE MAIO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATOS DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 461, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
ATOS DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 462, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIAS DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Instituto de Cartografia Aeronáutica
PORTARIA DPC N° 205, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Portos e Costas
PORTARIA Nº 2.068, DE 21 DE JULHO DE 2026
Retifica a área e a capacidade do Projeto de Assentamento Santo Antônio da Fartura, código SIPRA MT0344000, localizado nos municípios de Campo Verde e Santo Antônio do Leverger, no estado de Mato Grosso.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.069, DE 21 DE JULHO DE 2026
Retifica a capacidade do Território Quilombola Volta do Campo Grande, código SIPRA PI0965000, localizado no município de Campinas do Piauí, no estado do Piauí.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Portaria GM/MDIC Nº 211, DE 16 DE JULHO DE 2026
Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar o lote de terras com área de 19,3267 hectares, localizado na Área de Expansão do Distrito Industrial - AEDI, em favor de ELIZABETH JACQUIMINOUTH DA SILVA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.071, DE 21 DE JULHO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Rio Corrente, código SIPRA DF0180000, localizado no município de Alvorada do Norte, no estado de Goiás.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Portaria GM/MDIC Nº 208, DE 16 DE JULHO DE 2026
Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar, de modo gratuito, um lote de terras com área de 5,1983 hectares, localizado na Área de Expansão do Distrito Industrial - AEDI, em favor de VANESSA FERREIRA BUENO e de seu cônjuge CIRO CARVALHO BUENO.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MDIC Nº 209, DE 16 DE JULHO DE 2026
Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar, de forma gratuita, um lote de terras com área de 0,6664 hectares, localizado na Área de Expansão do Distrito Industrial - AEDI, em favor de ALDENOR CARDOSO DA MOTA e TEREZA RIBEIRO DE AZEVEDO.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MDIC Nº 212, DE 16 DE JULHO DE 2026
Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar o lote de terras com área de 7,2511 hectares, localizado na Área de Expansão do Distrito Industrial, mediante outorga de Escritura de Compra e Venda, em favor de MARIA GRACINETE GOMES PASSOS.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Gabinete do Ministro
PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 158, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Benjamin Constant
PORTARIA Nº 278, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 279, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 280, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 281, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 239, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia