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AtoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 44

ATO Nº 9.516, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

Texto integral

ATO Nº 9.516, DE 21 DE JULHO DE 2026 Expede autorização a FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº ***.715.426-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Andréia Cristina Costa Gerente Substituta