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quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.435 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal definiu que rendimentos de contas de desestatização são isentos de impostos federais, enquanto policiais militares estaduais deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
  • O governo federal reorganizou cargos de confiança e funções administrativas no Comando da Aeronáutica e em outros órgãos, alterando atribuições internas e a localização oficial de unidades militares.
  • O Banco Central estabeleceu novas regras para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers, visando maior eficiência nas operações de mercado aberto.
  • A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e defensivos agrícolas, incluindo o ácido nonanoico para culturas como trigo e aveia, além do sulfato de cobre tribásico.
  • O governo autorizou pesquisas minerais e aerolevantamento em áreas de fronteira, enquanto o CADE abriu processos para analisar fusões e aquisições nos setores de frigoríficos, comunicação e energia.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 30Atos do Poder Executivo 1Min. da Agricultura e Pecuária 8Min. das Comunicações 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13Min. da Defesa 26Min. da Cultura 10Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 11Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6Min. da Educação 233Min. da Fazenda 21Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 47Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 5Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 60Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 9Min. de Minas e Energia 3Min. da Pesca e Aquicultura 8Min. das Mulheres 2Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. de Portos e Aeroportos 17Min. dos Povos Indígenas 13Min. da Previdência Social 14Min. das Relações Exteriores 10Min. da Saúde 35Min. do Trabalho e Emprego 9Min. dos Transportes 8Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 12Min. do Turismo 6Min. Público da União 27Conselho Nacional do Ministério Público 1Poder Legislativo 3Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 73Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12Editais e Avisos 2

Pessoal

Ministério Público da União

27 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 72

PORTARIA PGR/MPF Nº 478, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral da República

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 72

PORTARIA PGR/MPF Nº 459, DE 16 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 73

PORTARIA PGR/MPF Nº 461, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 73

PORTARIA PGR/MPF Nº 462, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 73

PORTARIA PGR/MPF Nº 470, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 73

PORTARIA PGR/MPF Nº 472, DE 20 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 73

PORTARIA PGR/MPF Nº 473, DE 20 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

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PORTARIA PGR/MPF Nº 474, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 73

PORTARIA PGR/MPF Nº 460, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 73

PORTARIA PGR/MPF Nº 463, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 73

PORTARIA PGR/MPF Nº 464, DE 16 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 73

PORTARIA PGR/MPF Nº 466, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

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PORTARIA PGR/MPF Nº 467, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 74

PORTARIAS PR/MS DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul

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PORTARIA SG/MPF Nº 684, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral

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PORTARIA SG/MPF Nº 741, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral

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PORTARIA SGP Nº 438, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas

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PORTARIA SGP Nº 439, DE 21 DE JUNHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas

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PORTARIA SGP/MPF Nº 443, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 74

PORTARIA SG/MPF Nº 743, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 74

PORTARIA PGR/MPF Nº 475, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

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PORTARIA PGR/MPF Nº 476, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

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Portaria nº 147/PGJM, de 20 de julho de 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 74

PORTARIAS SG DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral

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