Portaria nº 147/PGJM, de 20 de julho de 2026

Portaria nº 147/PGJM, de 20 de julho de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 27/GAB 1º OF/PJM/BG/RS/MPM, de 17/07/2026, constante do Processo SEI 19.03.0001.0000132/2026-41, resolve: Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria nº 136/PGJM, de 16/7/2026, que institui o Grupo de Trabalho (GT) para o estudo técnico e viabilização da implementação da Resolução CNMP nº 328/2026, no âmbito do MPM, para incluir o inciso VIII, com a seguinte redação: (...) Art 3º (...) VIII - Servidor RUBENS SOUZA DA LUZ, mat. 1991-7, Assessor I, lotado na PJM/Bagé/RS. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI