PORTARIA PGR/MPF Nº 478, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 478, DE 21 DE JULHO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 1.186, de 13 de dezembro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 50, de 16 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ............................................... .............................................. IX - THOMAZ MUYLAERT DE CARVALHO BRITTO, Procurador da República; X - DANIEL JOSE MESQUITA MONTEIRO DIAS, Promotor de Justiça. ..............................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO