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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 73
PORTARIA PGR/MPF Nº 461, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
Texto integral
PORTARIA PGR/MPF Nº 461, DE 21 DE JULHO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 755, de 18 de dezembro de 2020, 413, de 30 de junho de 2025, e 434, de 7 de julho de 2026, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 353, de 29 de maio de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 74, de 3 de junho de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º Fica designado o Procurador da República GUSTAVO KENNER ALCANTARA para exercer a titularidade do 2º Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, até 30 de setembro de 2026." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
