PORTARIA PGR/MPF Nº 466, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 466, DE 21 DE JULHO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 2155/2026/GABPC/PR-RO, de 10 de julho de 2026, da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, resolve: Art. 1º Fica designada a Procuradora da República IVANNA PESSOA MOURA COSTA para exercer, no período de 20 a 24 de julho de 2026, na condição de substituta eventual, a função de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, na falta ou impedimento do titular e do seu respectivo substituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO