PORTARIA PGR/MPF Nº 464, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 464, DE 16 DE JULHO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006240/2026-18, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República ONÉSIO SOARES AMARAL, na condição de representante do Ministério Público Federal, para participar do evento "Juizado Especial Federal Itinerante 2026 em Alto Paraíso/RO", da Seção Judiciária de Rondônia, a realizar-se no período de 20 a 24 de julho de 2026, e oficiar nos feitos processados no âmbito do referido evento, exclusivamente durante o respectivo período, com prejuízo de suas atribuições, nesse interregno, no 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Uberlândia/MG e no Ofício Especial JEF/CL 1-030. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de julho de 2026. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO