PORTARIA PGR/MPF Nº 467, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 467, DE 21 DE JULHO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.596, de 14 de julho de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006626/2026-11, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República GUSTAVO TORRES SOARES, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com o Procurador da República CAIO VAEZ DIAS, titular do 5º Ofício da Procuradoria da República no Município de Santos/SP, nos autos do Inquérito Policial nº 5004302-75.2026.4.03.6104, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO