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sexta-feira, 17 de julho de 2026
Edição nº 133 · 3.481 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
- O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
- A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
- O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.
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Contratos e licitações
Governo do Estado
43 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Distrito Federal › SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Distrito Federal › SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL › EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO de apostilamento
Governo do Estado › Governo do Estado de Alagoas › SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND
EXTRATO de apostilamento
Governo do Estado › Governo do Estado de Alagoas › SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND
EXTRATO de termo ADITIVO
Governo do Estado › Governo do Estado de Alagoas › SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND
EXTRATO De TERMO ADITIVO
Governo do Estado › Governo do Estado de Alagoas › SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › Secretaria do Desenvolvimento e Integração Regional › Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional › Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional
EXTRATO de TERMO ADITIVO
Governo do Estado › Governo do Estado de Alagoas › SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
AVISO DE ALTERAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › Secretaria da Segurança Pública
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2026
Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento › Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia
AVISO
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
RESULTADO DE JULGAMENTO
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
RESULTADO DE JULGAMENTO
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
RESULTADO DE JULGAMENTO
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
resultado DE JULGAMENTO
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Espírito Santo › SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO de REGISTRO DE PREÇOS
Governo do Estado › Governo do Estado do Espírito Santo › SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Espírito Santo › SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
resultado de julgamento
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Espírito Santo › SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Espírito Santo › SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA DO ESPÍRITO SANTO