EXTRATO de termo ADITIVO

EXTRATO de termo ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO RDC CPL/AL Nº 003/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:05501.0000001528/2026. CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS/AL. CONTRATADO: DBN - Deboni Sistemas Construtivos Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Contratação integrada visando a Elaboração de Projetos e Execução da Construção da Cadeia Pública de Maceió para 420 vagas, no Complexo Penitenciário de Maceió. OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência, que se encerraria no dia 25 de setembro de 2025, por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando a se encerrar em 24 de março de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 2.5 do Contrato RDC CPL/AL nº 003/2023, bem como no art. 57, §1º, II, e §2º, da Lei nº 8.666/93, e observa o disposto no art. 190 da Lei nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Diogo Zeferino do Carmo Teixeira - Secretário de Estado da SERIS/AL. Carlos Alberto Deboni - DBN - Deboni Sistemas Construtivos Ltda. DATA DE ASSINATURA: 23 de setembro de 2025.