EXTRATO de apostilamento

EXTRATO de apostilamento PRIMEIRO TERMO DE APOSTLA AO CONTRATO SELAJ Nº 015/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:36000.0000000511/2026. CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJ/AL. CONTRATADA: Sampaio Construções Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Execução das obras de construção do Complexo Esportivo no Estádio Rei Pelé, no Município de Maceió/AL. OBJETO DA APOSTILA: Por força desta apostila, ficam reajustados os preços Contrato SELAJ nº 015/2023, entre o período de outubro/2023 a outubro/2025, em R$ 191.337,55 (cento e noventa e um mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Uma vez que o valor do contrato, após o Primeiro Termo Aditivo de Valor (SEI 39029653) é de R$ 1.999.068,44 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), com o reajuste previsto nesta apostila, o valor consolidado do Contrato SELAJ nº 015/2023 (outubro/2025), passa a ser de R$ 2.190.405,99 (dois milhões, cento e noventa mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e nove centavos), tudo em conformidade com as declarações do Assessor Especial, Sr. Teógenes Moura Café (SEI 39085730). DESPESAS: Para suportar as despesas previstas nesta apostila, os recursos orçamentários são provenientes da seguinte dotação orçamentária: Lei Estadual nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026. Exercício financeiro de 2026. Unidade Orçamentária: 360021 - PT: 27.812. 1021. 5174 - Fonte: 0500 e 700 - Elemento Despesa: 449051 e 444051. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente procedimento tem fundamentação legal no art. 65, §8º da Lei n° 8.666/1993, no art. 190 da Lei n° 14.133/2021, e no item 3.3 do Contrato SELAJ n° 015/2023. SIGNATÁRIOS: Lydia Pollyana Gomes de Oliveira Castela - Secretária de Estado da SELAJ/AL. Carlos Jorge Uchôa Sampaio - Sampaio Construções Ltda. DATA DE ASSINATURA: 26 de junho de 2026.