EXTRATO de TERMO ADITIVO

EXTRATO de TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CPL/AL Nº 006/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E: 01800.0000019789/2026 - CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. CONTRATADO: Consórcio PEDCAC. OBJETO DO CONTRATO: Elaboração de projetos executivos e execução de obras e serviços de engenharia para construção de 04 (quatro) espaços educativos com 12 (doze) salas de aula cada, em sistema modular pré-fabricado industrializado, off-site, com quadra coberta - Lote 01. OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência que se encerraria no dia 26/07/2026, por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando a se encerrar em 22/01/2027. Ao prazo de execução contratual, é adicionado também, 180 (cento e oitenta) dias, levando-se em consideração as ordens de paralisação e reinício de obra. DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária: Lei Estadual no 9.796, de 12 de janeiro 2026. Exercício Financeiro de 2026; Programa de Trabalho: 12.368.1012.3669 - Construção, Ampliação e Equipamento de Unidades de Ensino da Educação Básica , Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações, P.O: 000454 - Construção e Equipamento de Unidades Escolares do Ensino Médio, Localização 210 - Todo Estado, Fontes (opções): 0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos, 0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, 0541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF, 0543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR,e, 0544 - Recursos Precatórios do FUNDEF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 2.5 do Contrato CPL/AL n° 006/2024, e no art. 57, §1º, II e §2º da Lei nº 8.666/93, no art. 190 da Lei n° 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC/AL. Rafael Melo de Oliveira - Consórcio PEDCAC. DATA DE ASSINATURA: 13 de julho de 2026.