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quarta-feira, 8 de julho de 2026
Edição nº 126 · 3.794 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou a lei que torna obrigatória a exibição do Símbolo Internacional de Acessibilidade em locais adaptados e estabelece normas técnicas para sinalização tátil. O Presidente vetou trechos que exigiriam a substituição imediata de placas atuais e novas regras de ensino sobre o tema.
- O Executivo destinou mais de R$ 520 milhões para reforço orçamentário de quatro ministérios e oficializou a criação do Dia Nacional do Vinho, celebrado no primeiro domingo de junho. Também foi concedido ao município de Jaguaruna (SC) o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil.
- O Banco Central divulgou a lista atualizada de países com falhas no combate à lavagem de dinheiro, exigindo cautela reforçada de instituições financeiras em transações com essas jurisdições. O órgão também realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
- O Ministério da Fazenda e o CONFAZ autorizaram estados a conceder isenções de ICMS para setores como agricultura familiar, energia para baixa renda, saúde e compras de armas por Guardas Municipais. As medidas visam desonerar serviços públicos e facilitar a regularização de dívidas tributárias.
- Foram oficializadas diversas nomeações de juízes para Tribunais Regionais do Trabalho e Eleitorais, além de mudanças administrativas na Anatel e no DNOCS. O Ministério de Portos e Aeroportos também atualizou as normas técnicas para a certificação de componentes aeronáuticos no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
492 atos · página 13 de 21
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 6.750, DE 6 DE julho DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios
Despacho Nº 687/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios
Despacho Nº 71/2026/DNN_Igualdade_Direitos/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios
PORTARIA Nº 6.762, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios
DESPACHOS DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios
DESPACHOS
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios › Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia
ATA DA 101ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica
O que significa
Este ato formaliza a distribuição de processos administrativos e recursos para relatores dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As empresas Keeta Delivery, 99 Food, o Centro Sportivo Alagoano e outras entidades envolvidas em disputas terão seus casos analisados pelos conselheiros designados.
ATA DA 371ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica
O que significa
O ato formaliza a distribuição de um recurso administrativo para análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O processo, que envolve a empresa Sports Media Participações S.A. e os interessados Centro Sportivo Alagoano e Futebol Forte União, foi sorteado para relatoria do conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
ATA DA 268ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO REALIZADA EM 1º DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica
O que significa
O Cade julgou processos administrativos sobre infrações à ordem econômica, aplicando multas a diversas empresas e pessoas físicas, além de arquivar casos por insuficiência de provas ou cumprimento de acordos. Também autorizou uma operação de concentração empresarial e decidiu que uma transação entre Amil e Vision Med não exigia notificação prévia ao órgão.
Portaria ICMBio Nº 2.917, de 2 de juLHo de 2026
Institui o Conselho de Diálogo Social do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes (processo ICMBio nº 02070.005003/2024-17).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
DELIBERAÇÃO CGEN Nº 68, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
RECOMENDAÇÃO COMIF Nº 5, DE 3 DE JULHO DE 2026
Recomenda às unidades federativas a elaboração e regulamentação de medidas preventivas voltadas à prevenção dos incêndios florestais, considerando o cenário de ocorrência do fenômeno El Niño e a provável intensificação desses eventos nos próximos meses.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo
DESPACHO ORDINATÓRIO de 7 de julho de 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica
DESPACHO SG Nº 894, de 7 de julho de 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
Portaria ICMBio Nº 3.067, de 2 de julho de 2026
Aprova o 3º ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves Limícolas Migratórias - PAN Aves Limícolas Migratórias, contemplando seis táxons nacionalmente ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, formas de implementação, supervisão e revisão (processo ICMBio nº 02061.000099/2025-17).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
RESOLUÇÃO CMSE Nº 1, DE 6 DE JULHO DE 2026
Estabelece diretrizes relativas à transparência das deliberações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE referentes ao despacho de geração por garantia de suprimento energético - GE.
Ministério de Minas e Energia › Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico
DESPACHO DECISÓRIO Nº 21/2026/SNTEP
Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
DESPACHO Nº 2.403, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado
DESPACHO Nº 2.413, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado
DESPACHO Nº 2.421, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado
DESPACHO Nº 2.435, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
DESPACHO Nº 2.436, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
DESPACHO Nº 2.432, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.428, DE 1º DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica