DESPACHO Nº 2.435, DE 3 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.435, DE 3 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo 48500.028545/2025-32, decide: por autorizar a homologação do Pregão Eletrônico nº 90006/2026, que sagrou como vencedora a licitante JME Gestão Tecnologia e Equipamentos Ltda, CNPJ nº 38.036.000/0001-14, com a proposta no valor global para o Grupo 1 de R$ 2.257.279,76 (dois milhões e duzentos e cinquenta e sete mil e duzentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), com a ressalva de que no ato de assinatura do contrato a empresa comprove a regularização da sua situação perante o CADIN e a manutenção das condições de habilitação e a ausência de impedimentos à contratação nos sistemas cabíveis, especialmente SICAF, CADIN e Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU, nos termos da orientação jurídica firmada no Parecer nº 00161/2026/PFANEEL/PGF/AGU. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA