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segunda-feira, 6 de julho de 2026
Edição nº 124 · 8.322 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
- Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
- O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
- O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
1.051 atos · página 30 de 44
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 92, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 89, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 93, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas
DECISÃO
Ministério da Previdência Social › Câmara de Recursos da Previdência Complementar
PORTARIA MRE Nº 681, DE 3 DE JULHO DE 2026
Delega competência para praticar atos relativos à assinatura do Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2021/SENAJUS, celebrado entre a União, por meio de seus órgãos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Trabalho e Emprego, e as entidades Universidade de Brasília e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para fortalecimento de ações de harmonização, pareamento, extração, análise e difusão de sistemas, dados e informações estatísticas sobre migrações internacionais e refúgio no Brasil.
Ministério das Relações Exteriores › Gabinete do Ministro
PORTARIA PREVIC Nº 500, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Gabinete
DESPACHO - HTI Nº 4, de 3 de julho de 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas
Portaria GM/MS Nº 11.023, DE 3 DE JULHO DE 2026 (*)
Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com serviço de oncologia pediátrica e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do estado do Rio Grande do Norte.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
DECISÃO
Ministério da Previdência Social › Câmara de Recursos da Previdência Complementar
PORTARIA MRE Nº 681, DE 3 DE JULHO DE 2026
Delega competência para praticar atos relativos à assinatura do Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2021/SENAJUS, celebrado entre a União, por meio de seus órgãos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Trabalho e Emprego, e as entidades Universidade de Brasília e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para fortalecimento de ações de harmonização, pareamento, extração, análise e difusão de sistemas, dados e informações estatísticas sobre migrações internacionais e refúgio no Brasil.
Ministério das Relações Exteriores › Gabinete do Ministro
PORTARIA PREVIC Nº 500, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Gabinete
DESPACHO - HTI Nº 4, de 3 de julho de 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas
Portaria GM/MS Nº 11.023, DE 3 DE JULHO DE 2026 (*)
Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com serviço de oncologia pediátrica e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do estado do Rio Grande do Norte.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 11.921, DE 3 DE julho DE 2026
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde - PNIRS, no âmbito do Ministério da Saúde.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 11.921, DE 3 DE julho DE 2026
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde - PNIRS, no âmbito do Ministério da Saúde.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 11.922, DE 3 DE julho DE 2026
Dispõe sobre a delegação de competência aos Secretários das áreas finalísticas do Ministério da Saúde para a celebração de Acordos de Cooperação Técnica - ACT e Acordos de Cooperação - AC, no âmbito do Ministério da Saúde.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 11.925, DE 3 DE julho DE 2026
Altera o Título III, do Anexo 2 do Anexo VIII e o Anexo 3 do Anexo VIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a organização física dos estabelecimentos de saúde no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - SasiSUS, com vistas à definição de parâmetros mínimos assistenciais, funcionais e arquitetônicos.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 11.922, DE 3 DE julho DE 2026
Dispõe sobre a delegação de competência aos Secretários das áreas finalísticas do Ministério da Saúde para a celebração de Acordos de Cooperação Técnica - ACT e Acordos de Cooperação - AC, no âmbito do Ministério da Saúde.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 11.925, DE 3 DE julho DE 2026
Altera o Título III, do Anexo 2 do Anexo VIII e o Anexo 3 do Anexo VIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a organização física dos estabelecimentos de saúde no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - SasiSUS, com vistas à definição de parâmetros mínimos assistenciais, funcionais e arquitetônicos.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 11.929, DE 3 DE JULHO DE 2026
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro