Portaria

ANEXO II Critérios para elaboração de Projetos Critérios para elaboração de Projetos Na elaboração de projetos para estabelecimentos de rede física do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverão, quando implantados na sede dos municípios, obrigatoriamente cumprir o código de edificação e lei de uso do solo local e atender às normas técnicas vigentes. São listados a seguir alguns critérios: 1. Localização: Em áreas urbanas, buscar localização que apresente condições apropriadas de infraestrutura (água, esgoto, energia elétrica, transporte e comunicação), evitando a proximidade de depósitos de lixo ou de qualquer outra edificação que seja geradora de ruído ou contaminação. (Sede DSEI, CASAI, PBII) Em áreas indígenas, buscar localização que facilite o acesso à edificação, evitando proximidade a terrenos com acentuado aclive, bem como zonas passíveis de alagamento. Avaliar topografia, tipo de solo e o escoamento de águas pluviais, assim como a existência de vegetação ou cursos d'água nas redondezas. 2. Condições ambientais de conforto: Os projetos arquitetônicos deverão considerar soluções adequadas ao conforto ambiental, procurando aproveitar ao máximo as características naturais do local onde se pretenda construir. Desta forma, deve-se avaliar as temperaturas médias, a umidade relativa do ar, o regime de chuvas, a direção dos ventos dominantes e a vegetação presente nas áreas adjacentes ao terreno. A escolha da implantação da edificação e da localização de suas aberturas deve favorecer tanto a melhor orientação solar (conforto térmico e iluminação natural) quanto à necessidade de ventilação natural nos ambientes internos. A luz solar deve ser a principal fonte de iluminação dos ambientes, seguindo as normas existentes sobre os níveis de iluminamento de cada ambiente de trabalho. Também é importante que os beirais e outros dispositivos de sombreamento sejam dimensionados e utilizados corretamente. Recomenda-se apresentar soluções construtivas que visem minimizar a carga térmica da edificação e a consequente redução do consumo de energia elétrica. Para isso, deve ser realizado um estudo sobre o comportamento térmico dos materiais e componentes construtivos empregados principalmente nas paredes externas e nas coberturas. 3. Circulação e acessos: É aconselhável que haja uma restrição em relação ao número de acessos aos estabelecimentos de saúde indígena, mantendo assim um maior controle de entrada de usuários. Deve ser facilitada a entrada de pessoas com dificuldade de locomoção ou com alguma enfermidade sem a ajuda de terceiros. Os corredores destinados à circulação de usuários em cadeira de rodas, macas ou camas devem ter uma largura mínima de 2,00m para os maiores de 11,00m. Nos demais casos, a largura mínima deverá ser de 1,20m. Desníveis de qualquer natureza devem ser evitados em rotas acessíveis. Eventuais desníveis no piso de até 5 mm dispensam tratamento especial. Desníveis superiores a 5 mm até 20 mm devem possuir inclinação máxima de 1:2 (50 %). Desníveis superiores a 20 mm, quando inevitáveis, devem ser considerados como degraus. As portas de acesso a usuários em ambientes de saúde devem ter um vão livre mínimo de 0,80 x 2,10m, inclusive os sanitários. As portas, quando abertas, devem ter um vão livre, maior ou igual a 0,80 m de largura e 2,10 m de altura. Em portas de duas ou mais folhas, pelo menos uma delas deve ter o vão livre maior ou igual a 0,80 m. As portas dos elevadores devem atender ao estabelecido na ABNT NBR NM 313. O vão livre maior ou igual a 0,80m deve ser garantido também no caso de portas de correr e sanfonada, onde as maçanetas impedem seu recolhimento total. Quando instaladas em locais de prática esportiva as portas devem ter vão livre maior ou igual a 1,00 m. 4. Controle de infecção: Trata-se da capacidade de um projeto arquitetônico evitar a propagação de agentes infecciosos, através de padrões de circulação, sistema de transporte de materiais, sistema de renovação e controle das correntes de ar, facilidades de limpeza das superfícies, materiais e instalações. 4.1. Zoneamento das unidades em relação ao risco de infecção: Os ambientes dos estabelecimentos de saúde indígena podem ser classificados em três áreas: Área crítica: onde existe o risco de transmissão de infecção ou onde se encontram usuários imunodeprimidos. Por exemplo: quarto de isolamento. Área semicrítica: para usuários com doenças infecciosas de baixa transmissibilidade e doenças não infecciosas. Por exemplo: Enfermarias, consultório indiferenciado. Área não crítica: onde não são realizados atendimentos em saúde. Por exemplo: salas administrativas. 4.2. Circulações: O transporte de material contaminado se acondicionado dentro da técnica adequada pode ser realizado através de quaisquer ambientes e cruzar com material esterilizado ou usuário, sem risco algum. Circulações exclusivas para elementos sujos e limpos é medida dispensável. 4.3. Acabamentos de paredes, pisos, tetos e bancadas: Os requisitos de limpeza e sanitização de pisos, paredes, tetos, pias e bancadas devem seguir as normas contidas no manual Processamento de Artigos e Superfícies em Estabelecimentos de Saúde 2ª edição, Ministério da Saúde / Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar. Brasília-DF, 1994 ou o que vier a substituí-lo. Os materiais adequados para o revestimento de paredes, pisos e tetos de ambientes de áreas críticas e semicríticas devem ser resistentes à lavagem e ao uso de desinfetantes. 4.4. Área crítica: Os materiais, cerâmicos e outros não podem possuir índice de absorção de água superior a 4%, individualmente ou depois de instalados no ambiente, além do que o rejunte de suas peças, quando existir, também deve ser de material com esse mesmo índice de absorção. O uso de cimento sem qualquer aditivo antiabsorvente para rejunte de peças cerâmicas ou similares é vedado tanto nas paredes quanto nos pisos das áreas críticas. Devem ser sempre priorizados materiais de acabamento que tornem as superfícies monolíticas com o menor número possível de ranhuras ou frestas, mesmo após o uso e limpeza frequente. As tintas elaboradas a base de epóxi, PVC, poliuretano ou outras destinadas a áreas molhadas podem ser utilizadas nas áreas críticas tanto nas paredes, tetos quanto nos pisos, desde que sejam resistentes à lavagem, ao uso de desinfetantes e não sejam aplicadas com pincel. Quando utilizadas no piso, devem resistir também à abrasão e impactos a que serão submetidas. Não deve haver tubulações aparentes nas paredes e tetos em ambientes de saúde. Quando estas não forem embutidas, devem ser protegidas em toda sua extensão por um material resistente a impactos, a lavagem e ao uso de desinfetantes. O uso de divisórias removíveis não é permitido, entretanto paredes pré-fabricadas podem ser usadas, desde que, quando instaladas, tenham acabamento monolítico, ou seja, não possuam ranhuras ou perfis estruturais aparentes e sejam resistentes à lavagem e ao uso de desinfetantes. Nas áreas semicríticas as divisórias só podem ser utilizadas se forem, também, resistentes ao uso de desinfetantes e a lavagem com água e sabão. 4.5. Área semicrítica: Devem ser sempre priorizados materiais de acabamento que tornem as superfícies monolíticas, com o menor número possível de ranhuras ou frestas, mesmo após o uso e limpeza frequente. Não deve haver tubulações aparentes nas paredes e tetos. Quando estas não forem embutidas, devem ser protegidas em toda sua extensão por um material resistente a impactos, a lavagem e ao uso de desinfetantes. 4.6. Rodapés: A execução da junção entre o rodapé e o piso deve ser de tal forma que permita a completa limpeza do canto formado. Rodapés com arredondamento acentuado, além de serem de difícil execução ou mesmo impróprios para diversos tipos de materiais utilizados para acabamento de pisos em nada facilitam o processo de limpeza do local. 4.7. Esquadrias: Considerar um máximo aproveitamento do espaço ocupado pela janela, dando preferência a utilização de janelas tipo de correr. Devem ser evitadas emendas nas peças e nos encontros dos montantes verticais e horizontais. As peças devem ter vedação perfeita contraventos e chuvas. 5. Instalações: 5.1. Instalações elétricas: As instalações elétricas deverão ser executadas de acordo com as Normas Técnicas Brasileiras vigentes (NBR's 13534, 5410, 5419 (aterramento), 6689, 14136) com as exigências da concessionária de energia local e recomendações da boa técnica. Os circuitos devem ser separados conforme classe de emergência. Devem ser previstos locais de fácil acesso para desativar alguns circuitos sem que seja necessário interromper a alimentação de toda a edificação. As tomadas deverão ser construídas e instaladas de tal maneira que um derramamento de líquido não possa provocar um curto-circuito. A iluminação nas áreas de trabalho deverá apresentar nível de iluminação de 500 lux, conforme NBR 5413 (iluminação de interiores). As tomadas deverão ser embutidas em pontos acima das bancadas. Todas as tomadas altas e interruptores deverão ser instalados a 1,10 m do piso, pelo seu eixo horizontal, com exceção das tomadas de ar-condicionado cuja altura deverá ser especificada no projeto elétrico a ser desenvolvido. Todas as tomadas deverão seguir o novo padrão brasileiro (NBR 14136/2002). 5.2. Instalações hidrossanitárias: As instalações hidrossanitárias deverão ser executadas de acordo com o projeto específico de instalações de água, esgotamento sanitário e drenagem, de acordo com as Normas Técnicas Brasileiras vigentes, com as exigências da concessionária local e recomendações de boas práticas. Água fria: as tubulações a serem instaladas deverão ser embutidas nas alvenarias. A rede deverá atender a todos os pontos necessários, considerando-se as instalações previstas, devendo-se considerar as alturas e as necessidades de cada equipamento, conforme projeto hidráulico de água fria a ser desenvolvido, garantindo desta forma um suprimento contínuo e em quantidade e qualidade suficientes. Água quente: as tubulações de água quente deverão ser executadas em material adequado para suportar as temperaturas previstas no projeto, seguindo as normas técnicas aplicáveis. Deverão ser previstas tubulações isoladas termicamente quando necessário, de forma a minimizar perdas de calor. A rede deverá atender aos pontos previstos no projeto, considerando as demandas específicas de cada equipamento e garantindo a eficiência do sistema. Esgotamento sanitário: a instalação das tubulações de esgoto deverá ser executada de forma a permitir o perfeito escoamento dos efluentes, evitando obstruções e garantindo o correto funcionamento do sistema. As conexões e inclinações deverão seguir rigorosamente o projeto e as normas técnicas, assegurando a estanqueidade e a durabilidade das instalações. Drenagem pluvial: As tubulações e dispositivos destinados à drenagem de águas pluviais devem ser instalados em conformidade com o projeto específico, garantindo o escoamento eficiente das águas até os pontos de descarte previstos. É imprescindível o uso de materiais de alta resistência às condições climáticas e com capacidade compatível com o volume de água projetado. Elementos como bocas de lobo, grelhas e ralos devem ser posicionados estrategicamente para evitar empoçamentos e assegurar o escoamento adequado, atendendo às normas técnicas e às diretrizes locais aplicáveis. As instalações deverão ser executadas de acordo com as Normas Técnicas Brasileiras vigentes: NBR - 10844 - Instalações prediais de águas pluviais; NBR - 8160 - Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e Execução; NBR - 17076 - Projeto de sistema de tratamento de esgoto de menor porte - Requisitos; NBR - 5626 - Instalações prediais de água fria; NBR- 7198 - Projeto e Execução de Instalações prediais de água quente; NBR - 6493 - Emprego de cores para identificação de tubulações e cores. 5.4. Sistema de proteção contra incêndio: Deverão ser seguidas as normas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do estado e em situação de complementaridade as demais normas deverão ser observadas, são elas: 23 (Portaria SIT-nº 24/2001) - Proteção Contra Incêndio para Locais de Trabalho; NR 23, da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho; NBR 13434-1/04 e NBR 13434-2/04 (Sinalização de Emergência/Segurança); NBR 12693 - Proteção por Extintores de Incêndio Portáteis.