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segunda-feira, 29 de junho de 2026
Edição nº 119 · 879 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) teve suas regras atualizadas para simplificar a comprovação de perdas em lavouras. Produtores rurais agora seguem novos critérios técnicos para vistorias e registros fotográficos, além de novas alíquotas de adicional.
- Instituições financeiras devem seguir novos procedimentos para o envio de balancetes e documentos contábeis ao Banco Central. A mudança impacta principalmente bancos que integram conglomerados prudenciais ou sistemas cooperativos de crédito.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
99 atos · página 3 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Despacho
Relação nº 201/2026 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 866.320/2007-ROGÉRIO ZANETE SACHETTI- Cessionário:Lucra Assessoria e Corretora de Cereais Ltda- CPF ou CNPJ 36.895.206/0001-97- Alvará n°2599/2008 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 866.647/2018-PAULO...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso
Despacho
Relação nº 11/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) se...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Amapá
Despacho
Relação nº 170/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Não conhece requerimento protocolizado(270) 810.763/2023-PAULO RICARDO STEIN Fase de Licenciamento Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 810.195/1991-JOHRMANN MINERACAO E TERRAPLENAGEM EIRELI 810.863/2002-SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUI LTDA Não conhece requerimento protocolizado(1202) 810.997/2016-HERMES A...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
Despacho
Relação nº 172/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924) Registro de Extração n°: 163/2...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
Alvará nº 4.862, de 25 de JUNHO de 2026
Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), v...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho
Relação nº 103/2026 BARRAGENS - Despacho publicado:(3148) BARRAGEM 7A - VALE S.A. - 001.559/1967 - Defiro o requerimento de postergação de prazo da obrigação de que trata o art.18° da Resolução ANM 95/2022, devendo-se apresentar a RPSB até 15/12/2026. DAVID DE BARROS GALO Superintendente Substituto
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 342, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discrimi...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos › Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas
DESPACHO SEP-ANP Nº 973, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Exploração
DESPACHO SDL-ANP Nº 975, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, a...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
DESPACHO SDL-ANP Nº 981, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício d...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
Portaria SERMOP/MPA nº 619, de 26 de junho de 2026
Suspende, por prazo indeterminado, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca ALESSANDRA I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº CE-0009497-7 na data de sua publicação. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
Portaria SERMOP/MPA nº 621, de 26 de junho de 2026
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca EDENILSON, na modalidade de permissionamento com método de emalhe costeiro de superfície, e concede, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca para embarcação de pesca EDENILSON, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº RN-0030525-7, na modalidade de permis...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
Portaria SERMOP/MPA nº 628, de 26 de junho de 2026
Cancela, a pedido, as Autorizações de Pesca das embarcações de pesca BELÉM PESCA XV e FORT XI e concede, em conversão de modalidade, Autorizações de Pesca para as referidas embarcações, nas modalidades 3.1 e 3.2 respectivamente. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA,...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
PORTARIA GM/MS Nº 8.348, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (*)
Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Sobral e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 11.720, DE 25 DE junho DE 2026
Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - UPA24h Isaias Castro de Andrade) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Morada Nova, no Estado do Ceará. O M...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 11.726, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 11.730, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 11.731, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Autoriza a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS receber recursos financeiros destinados à contração da Unidade Móvel de Atenção Especializada (UMAE). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, ...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 11.734, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 11.735, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 11.745, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Despacho GM/MS Nº 49, DE 25 DE junho DE 2026
Processo nº 25000.190668/2023-65 Interessado: SOCIEDADE HOSPITAL BOM JESUS/PR, CNPJ nº 80.860.273/0001-45. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamen...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
DECISÃO de 26 de junho de 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 639ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 26 de junho de 2026, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: Process...
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO-RE nº 2.514, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de A...
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Gerência-Geral de Alimentos