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segunda-feira, 29 de junho de 2026
Edição nº 119-A · 879 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) teve suas regras atualizadas para simplificar a comprovação de perdas em lavouras. Produtores rurais agora seguem novos critérios técnicos para vistorias e registros fotográficos, além de novas alíquotas de adicional.
- Instituições financeiras devem seguir novos procedimentos para o envio de balancetes e documentos contábeis ao Banco Central. A mudança impacta principalmente bancos que integram conglomerados prudenciais ou sistemas cooperativos de crédito.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
725 atos · página 1 de 31
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 621, DE 29 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 ...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações
PORTARIA DE PESSOAL Nº 621, DE 29 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 ...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações
DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2026
MINISTÉRIO DA DEFESA DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966, no art. 4º, alínea "e", e no art. 30, alínea "c", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e no art. 60,caput, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 198...
Atos do Poder Executivo
O que significa
O decreto oficializa a promoção póstuma do Coronel de Infantaria Rodnei Silva dos Santos ao posto de General de Brigada Combatente no Exército Brasileiro. A medida retroage os efeitos da promoção a 10 de setembro de 2024.
DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2026
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,...
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este decreto formaliza e homologa a lista de autoridades brasileiras que acompanharam o Presidente da República em uma viagem oficial aos Estados Unidos em maio de 2026. O ato serve para regularizar a composição da comitiva oficial perante a legislação brasileira.
DECRETOS DE 26 DE JUNHO DE 2026
MINISTÉRIO DA CULTURA DECRETOS DE 26 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve: DESIGNAR LEANDRO DE SOUSA MENDES, servidor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da re...
Atos do Poder Executivo
O que significa
O ato oficializa a nomeação de três servidores da ANCINE para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da agência. Na prática, esses profissionais ficam habilitados para assumir cargos de direção em caso de vacância ou impedimento dos titulares.
DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2026
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2026 OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16,caput, inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve: NOMEAR ETIENNE BIASOTTO, Professor da Universidade Federal da Grande Dourados, para exercer o cargo de Reitor da referida Univer...
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este decreto formaliza a nomeação de Etienne Biasotto para o cargo de reitor da Universidade Federal da Grande Dourados. O novo reitor exercerá a gestão da instituição por um mandato de quatro anos.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA Exposição de Motivos Nº 1408, de 18 de junho de 2026. Alteração do afastamento do País da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, JANINE MELLO DOS SANTOS, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2026, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 7 a 14 de junho ...
Presidência da República
O que significa
O ato altera as datas e o roteiro de uma viagem oficial da Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania ao exterior. A mudança exclui a cidade de Boston do destino e ajusta o período da missão para os dias 7 a 14 de junho de 2026.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL Exposição de Motivos Nº 1.449, de 22 de junho de 2026. Alteração do afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2026, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 25 a 28 de junho de 2026, mantidas as demais condiçõe...
Presidência da República
O que significa
O ato altera as datas da viagem oficial do presidente do Banco Central, Gabriel Muricca Galípolo, para o período de 25 a 28 de junho de 2026. A mudança mantém as demais condições da autorização de afastamento do país anteriormente concedida.
PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2026
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Presidência da República › Casa Civil
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 590, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: DESIGNAR ÉRICA CRIS...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 591, DE 26 DE JUNHO DE 2026
ASECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de sua atribuição prevista no art. 2º, inciso IV, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 16 § 3º do Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022, resolve: DESIGNAR ALEX AZEVEDO URBANCG, representante do Gabinete de Segura...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 9, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve: Art. ...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.531, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, observando o disposto no Processo nº 00091.000893/2026-69 e Processo judicial nº 10888-75.2018.4.01.3000, resolve: Art. 1º Nomear, de acordo com...
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência
PORTARIA Nº 32, DE 26 DE JUNHO DE 2026
OMINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos parágrafos 3º-A e 6º do art. 8º do Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, alterado pelo Decreto nº 11.582, de 28 de junho de 2023, e no Decreto nº 6.323, de ...
Presidência da República › Secretaria-Geral
PORTARIA AGU Nº 232, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 254, de 17 de agosto de 2018 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.060314/2026-87, resolve: Art. 1º Designar ad hoc os Advogados da U...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA CGAU/AGU Nº 133, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Reconduzir os Procuradores da Fa...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Corregedoria-Geral
PORTARIA SGA/AGU Nº 890, DE 23 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001317/2026-29, resolve: DESI...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 881, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00405.076272/2026-75, resolve: DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efet...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 939, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002933/2026-36, resolve: DESI...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SGA/AGU nº 477, de 06 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 17 de junho de 2026, Seção 2, pág. 3, que designou PEDRO VASQUES SOARES, matrícula Siape nº 1507376, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.11 (21015429), da Coordenação de Projetos Estratégicos, do Departamento de Projetos Estratégic...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA Nº 54, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve: EXONERAR, a pedido, ARTHUR RIBEIRO QUEIROZ do cargo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete Adjunto de Informações em Apoio à Decisão d...
Presidência da República › Gabinete Pessoal do Presidente da República
PORTARIA Nº 115, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve: NOMEAR TANIA MARIA CALDEIRA JARDIM para exercer o cargo de Assessor Técnico na Coordenação-Geral de Agenda do Gabinete da Secretaria-Executiva do Consel...
Presidência da República › Secretaria de Relações Institucionais › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 178, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve: Fica designado o Sd (EB) FELIPE LUCAS TRINDADE DE ALMEIDA para exercer a função de AUXILIAR na Divisão Administra...
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva › Departamento de Gestão
DESPACHO DE 26 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, do servidor RICARDO HENRIQUE STUCKERT, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para acompanhar a viagem...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social
O que significa
O governo autorizou o afastamento do servidor Ricardo Henrique Stuckert para acompanhar o Presidente da República em viagem oficial ao Paraguai. O deslocamento ocorrerá no dia 30 de junho de 2026 com custos pagos pelos cofres públicos.