Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração

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Despacho Relação nº 103/2026 BARRAGENS - Despacho publicado:(3148) BARRAGEM 7A - VALE S.A. - 001.559/1967 - Defiro o requerimento de postergação de prazo da obrigação de que trata o art.18° da Resolução ANM 95/2022, devendo-se apresentar a RPSB até 15/12/2026. DAVID DE BARROS GALO Superintendente Substituto