Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul

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Despacho Relação nº 172/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924) Registro de Extração n°: 163/2026 de 22/06/2026 - Processo nº: 810.198/2026 - Titular: MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO - Município(s): FAXINAL DO SOTURNO/RS Registro de Extração n°: 165/2026 de 22/06/2026 - Processo nº: 810.380/2026 - Titular: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÉRIO - Prazo: 05 anos - Substância(s): BASALTO - Município(s): SÉRIO/RS Registro de Extração n°: 164/2026 de 22/06/2026 - Processo nº: 810.422/2026 - Titular: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO - Município(s): TAQUARA/RS Registro de Extração n°: 169/2026 de 23/06/2026 - Processo nº: 810.438/2026 - Titular: MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO - Município(s): BOA VISTA DO INCRA/RS JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Interino