RESOLUÇÃO-RE nº 2.514, DE 25 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.514, DE 25 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELA KARINNE FAGUNDES DE CASTRO ANEXO RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 445526 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) --------------------------------------- ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA / 05.439.635/0001-03 ENTEROCOCCUS LACTIS SF68 25351.695262/2023-94 4107 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE PROBIÓTICOS / 1133674/23-2 -------------------------------------- KEMIN DO BRASIL LTDA / 03.484.601/0005-39 AROMATIZANTES 25351.114385/2025-07 4113 - AVALIAÇÃO DE EXTENSÃO DE USO DE ADITIVOS ALIMENTARES, EXCETO ESPÉCIES BOTÂNICAS / 0893284/25-4 -------------------------------------- REGULARIUM CONSULTORIA NUTRICIONAL E REGULATORIA LTDA / 35.806.807/0001-09 EXTRATO AQUOSO DE AZEITONA 25351.117086/2025-16 4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 0908362/25-1 -------------------------------------- SOUTO, CORREA ADVOCACIA / 17.458.287/0001-09 ASSOCIAÇÃO DE LEVILACTOBACILLUS BREVIS CECT 7480 (KABP-052), LACTIPLANTIBACILLUS PLANTARUM CECT 7481 (KABP-051) E PEDIOCOCCUS ACIDILACTICI CECT 7483 (KABP-021). 25351.162219/2025-17 4107 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE PROBIÓTICOS / 1203698/25-9 -------------------------------------- VIVA NUTRICAO LTDA - ME / 24.778.944/0001-52 EXTRATO DE ESTIGMAS DE AÇAFRÃO 25351.194932/2025-11 4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 1419075/25-0