quinta-feira, 25 de junho de 2026

Edição nº 117-A · 2.808 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.

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Todos Min. da Cultura 2 Min. da Defesa 1 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. da Fazenda 26 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3 Min. da Justiça e Segurança Pública 14 Min. do Trabalho e Emprego 5 Presidência da República 7 Min. da Agricultura e Pecuária 6 Min. das Cidades 2 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 9 Min. das Comunicações 38 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1 Min. da Educação 5 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7 Min. de Minas e Energia 35 Min. do Planejamento e Orçamento 4 Min. de Portos e Aeroportos 6 Min. das Relações Exteriores 1 Min. da Saúde 21 Min. dos Transportes 12 Banco Central do Brasil 2 Min. Público da União 1 Defensoria Pública da União 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 3

Atos normativos

Ministério da Justiça e Segurança Pública

14 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 (Extra) · Edição 117-A · Pág. 12

PORTARIA MJSP Nº 1.242, DE 22 DE JUNHO DE 2026

Institui o Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário, no âmbito da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 12.657,...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 117 · Pág. 97

DELIBERAÇÃO Nº 1.274, DE 21 DE MAIO DE 2026

Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 207ª Reunião Ordinária, ocorrida em 21 (vinte e um) de maio de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.000695/2019-11, no qual consta o Ofício nº 1/2026/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (34388648) que encaminha o Estudo de Avaliação...