DELIBERAÇÃO Nº 1.274, DE 21 DE MAIO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.274, DE 21 DE MAIO DE 2026 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 207ª Reunião Ordinária, ocorrida em 21 (vinte e um) de maio de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.000695/2019-11, no qual consta o Ofício nº 1/2026/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (34388648) que encaminha o Estudo de Avaliação de Riscos (34281468), aprovado conforme Parecer Técnico (34284727) e Ata da 157ª Reunião Plenária Ordinária (34346837), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária ULTRAFÉRTIL S/A - TERMINAL INTEGRADOR PORTUÁRIO LUIZ ANTONIO MESQUITA - TIPLAM - CNPJ Nº 02.476.026/0008-02, localizada na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, s/nº - km 259 - bairro Vale do Quilombo - Santos - SP, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo (Cesportos-SP) para as providências a seu cargo. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissãop/Ministério da Justiça Segurança Pública LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS p/Ministério da Defesa CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES p/Ministério da Fazenda EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS p/Ministério dos Portos e Aeroportos DANIEL ALVES DOS SANTOS p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários