DELIBERAÇÃO Nº 1.278, DE 21 DE MAIO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.278, DE 21 DE MAIO DE 2026 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 207ª Reunião Ordinária, ocorrida em 21 (vinte e um) de maio de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.006333/2018-53, no qual consta o Ofício nº 9/2026/CESPORTOS-BA/CONPORTOS/MJ (35274418) que encaminha o Estudo de Avaliação de Riscos (35178327), aprovado após o saneamento das inconsistências apontadas, anteriormente, por meio da INFORMAÇÃO Nº 6/2026/COLEG-CONP/CONPORTOS (35004323), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária TECON SALVADOR S/A - CNPJ Nº 03.642.342/0001-01, localizada na Avenida Engenheiro Oscar Pontes, nº 97 - Comércio - Salvador - BA, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado da Bahia (Cesportos-BA) para as providências a seu cargo. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissãop/Ministério da Justiça Segurança Pública LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS p/Ministério da Defesa CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES p/Ministério da Fazenda EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS p/Ministério dos Portos e Aeroportos DANIEL ALVES DOS SANTOS p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários